ATOS E FATOS DO PODER LEGISLATIVO - SESSÃO DE 30/09/2011

01/10/2011
BZ PRESS

Ausente apenas o vereador Esermilson Rocha.

Lida e aprovado a ATA da reunião anterior.

Material do Expediente:

Solicitação do funcionário Edilson Rocha, para que fosse lido duas notas publicadas no Blog do prefeito, uma versando sobre as verbas liberadas em Brasília e outra sobre a responsabilidade da PMXX, sobre a situação da saúde no município.

Solicitação do vereador Egnaldo Tantão que fosse lido a resposta do governo estadual à sua solicitação de uma visita do SAC em nossa cidade, que está programada para o primeiro trimestre do próximo ano.

Indicação do vereador Nino Meira, sugerindo ao prefeito que instale bancos com encosto na Praça Edmilson Figueiredo.

Moção de Aplauso ao programa ESPAÇO ABERTO, apresentado por Jorge Meira, do vereador Nino Meira.

Uma questão do vereador Tantão, pedindo a leitura do requerimento sobre a vinda do Secretário Estadual da Agricultura, e uma reunião na Câmara de vereadores neste sábado.

Outra questão de ordem do vereador Padeirinho, solicitando a aprovação de moção congratulações à D. Luiz Cappio, nosso bispo diocesano, pela passagem de seu aniversário.

Lido parecer favorável, da comissão de Constituição e Justiça sobre a tramitação do projeto de Lei que altera a Lei Municipal que trata dos agentes municipais de saúde e outros.

Lido parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, referente ao projeto acima citado.

Lido parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas pela aprovação da contas do executivo.

Numa questão de ordem, o vereador Padeirinho sugere que se leia uma questão levada ao Plenário da AL-BA, (Assembléia Legislativa da Bahia) de autoria do deputado Reinaldo Braga, cobrando transparência ao governo do estado. Em resposta, ouviu do presidente da Câmara que quem faz a pauta da sessão é o presidente. Argumeno bem "democrático e republicano".

É concedido 15 minutos ao vereador Nino Meira, para falar de assuntos de interesse municipal. Na tribuna, o vereador começa por criticar a imprensa local (blogs e rádio), a oposição que faz um trabalho de “picuinha”, debitando ao prefeito municipal e sua família, todos os males que nos afligem. Falou sobre o “defunto” projeto do São Rafael, e relatou uma reunião do prefeito com D. Luiz e Frei Benjamim. Segundo o vereador, a Barra deu sorte, pois o São Rafael custeia 60%, o SUS entra com 30% e a PMXX com 10%. Nessas condições, Xiquexique poderia ter também uma unidade do ao Rafael, que poderia ter sido implantado no Julieta Viana ou no Senhor do Bomfim. E relatou uma reunião com a direção do São Rafael em Salvador, em que acompanhou o prefeito, e ouviu da diretora que nos dias atuais, o São Rafael não tem condições de assumir nenhuma outra unidade hospitalar no interior da Bahia. E começou a desfiar uma imensa lista de queixas, onde explicitou que os municípios vizinhos conseguem coisas que Xiquexique não consegue, por pura perseguição do Governo Estadual. E continuou a girar sua metralhadora, atirando em tudo que a oposição faz ou diz. Acabou por conclamar a oposição a se juntar ao prefeito, no sentido de pressionar o governo estadual, para que seja mais generoso com um município onde teve boa votação nos dois pleitos, 2006 e 2010. E falou sobre uma farmácia em Xiquexique, que poderá fechar, pela justa revolta do dono, que já assaltado várias vezes. O vereador Padeirinho sugeriu que o vereador Nino Meira apresentasse um projeto criando a Guarda Municipal, para somar ao esquema policial já existente e melhorar a segurança na cidade.

E falou do campeonato de futebol, cujo sucesso depende do deputado Reinaldo Braga, etc...

Entramos na ORDEM DO DIA:

Aprovado a instalação dos bancos com encosto na praça Edmilson Figueiredo, aprovada a moção de Aplauso ao programa ESPAÇO ABERRTO, estas do vereador Nino Meira.

Aprovada a moção de aplauso ao bispo D. Luiz, pela passagem de seu natalício, do Padeirinho.

Discutido o projeto que altera o estatuto dos Agentes de saúde e combates de endemias. Na discussão, o vereador Padeirinho observou que os salários desses funcionários estão defasasdos, pois na administração de Eser Rocha, um agente recebia 1,5 salário mínimo (R$ 815) e hoje é de menos de R$ 650, e conclamou o prefeito a fazer um esforço no sentido de melhorar as condições desses trabalhadores, seja com a instituição de abonos, vales refeição, dentre outras. O vereador Mirlan culpa os baixos salários ao governo federal, e diz que os recursos recebidos não permitem melhores salários, tanto na saúde básica quanto na saúde de média e alta complexidade. O vereador Padeirinho reiterou que a oposição sempre apoiou os projetos do executivo, quando esses são do interesse do povo. O vereador Eliecy enalteceu o esforço do atual prefeito com relação à Saúde e a Educação, comprando todos os equipamentos que são demandados pelos agentes, e novamente joga a culpa dos baixos salários no Governo Federal.

Lido a solicitação do vereador Padeirinho, ao prefeito municipal, que envie à Câmara uma relação completa dos todos os veículos que estão alugados para servirem à PMXX e promete que depois disso, vai mostrar quais veículos estão realmente trabalhando para o município e quais os que estão recebendo sem trabalhar. O vereador Eliecy disse não entender, e que o vereador Padeirinho já tem essa relação nas contas do TCM. O vereador Padeirinho ainda argumentou que nas contas do TCM não tem o detalhe das placas e dos proprietários desses veículos. O vereador Mirlan acha que e perda de tempo, pois tudo isso está à disposição na Internet. Adiantou ainda que passará ao vereador Padeirnho, a relação completa de todos os funcionários da Saúde que estão administrados pela CECOSAP e pediu para que constasse em ATA. O vereador Padeirinho disse apenas que espera que esses documentos venham completos. Em relação ao requerimento, justificou que a função da Câmara é fiscalizar a aplicação do dinheiro público. E citou o caso de uma “caravan” que consta como alugada à PMXX, recebe o pagamento, e vive a pegar passageiros na cidade, fazendo serviço de taxi. A caravan pertenceria a morador do BNH, cabo eleitoral do vereador Mirlan, que depois disso, nada mais falou.

E a solicitação foi recusada, com os votos dos vereadores da situação.

Lido outra indicação do vereador Padeirinho, solicitando a padronização dos “quebra-molas”. O vereador Nino Meira disse que para se fazer um quebra-molas, basta que os moradores de uma rua façam um abaixo assinado para a PMXX. O vereador Tantão observou que isso de quebra molas é coisa do passado, e que a cidade teria que ser civilizada e bem sinalizada, o que poderia ser feito pela PMXX. O vereador Eliecy apoiou a proposta do vereador Padeirinho, observou que sinalizar a cidade teria um custo elevado. O vereador Mirlan acrescentou que a questão da municipalização do trânsito requer uma série de outras providências e considerações, população do município, etc...Por último o vereador Padeirinho acrecentou que existem várias leis municipais que não são cumpridas.

Solicitação do vereador Padeirinho sobre a vinda de uma banca examinadora do DETRAN, o que se sobrepõe a outra solicitação do vereador Tantão. A solicitação foi aprovada.

Aprovadas as indicações do vereador Zezinho das Bateria, para que se construa creches nos povoados de Boa Vista, Marreca velha, Utinga, Nova Iguira, Copixaba e Retiro da Picada. O vereador defendeu sua indicação, chamando atenção para o projeto do governo federal, sobre o mesmo tema.

E a sessão foi encerrada.

(Os nossos comentários serão publicados ao longo da semana, em forma de matérias: AGUARDEM!)