PODER JUDICIÁRIO

02/10/2011

CNJ INVESTIGA 32 DESEMBARGADORES EM 52 AÇÕES

Trinta e dois desembargadores de todo o país estão sendo investigados atualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alguns com fortes indícios de irregularidades no exercício do cargo. Outros 13 já foram condenados pelo órgão, de acordo com levantamento feito pelo GLOBO.

INSPEÇÕES DO CNJ REVELAM OMISSÃO DE CORREGEDORIAS

nspeções feitas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em tribunais de alguns Estados apontam para casos de omissão e ineficiência de corregedorias regionais. Nas apurações do órgão desde sua instalação, em 2005, foram identificados casos de desaparecimento de processos e manobras para evitar a obtenção de quórum para aplicação de punições, conforme publicado no jornal “O Globo”. Até agora, o CNJ já realizou mais de 20 investigações. O poder de atuação das corregedorias dos tribunais e do CNJ está no centro de um debate jurídico no país. O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou nesta semana a decisão sobre uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). (Folha)

METADE DO CNJ RECUA DE AVAL A PELUSO

Atropelados pela reação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, e cobrados por suas bases, metade dos conselheiros que assinaram na terça-feira uma nota de repúdio à corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, agora redigiu em conjunto um artigo em apoio ao que ela defende: a competência do CNJ para investigar e processar juízes suspeitos de irregularidades. Durante a semana, deputados, senadores, advogados e integrantes do Ministério Público cobraram explicações dos conselheiros que elegeram. Queriam saber se, ao assinarem a nota de repúdio às declarações da ministra de que haveria “bandidos de toga” na magistratura, também concordavam com o pensamento de Peluso de uma atuação mais restrita do conselho. “A sociedade se manifestou. A Câmara, o Senado, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público cobraram seus representantes”, afirmou o conselheiro Marcelo Nobre, que ocupa a cadeira no CNJ destinada a um representante da Câmara. “Interpretou-se a nota além do que ela representaria”. (Agência Estado)

BZ-O presidente do STF foi extremamente ágil em manifestar-se contra a ministra Eliana Calmon. Entretanto, até agora, não manifestou sua indignação (se é que teve) contra o assassinato da juiza Petrícia Acciolly, que cumpria sua missão no Rio de Janeiro, e teve sua segurança pessoal negligenciada pelos seus superiores.

POLÍTICA LIVRE CRIA SELO EM DEFESA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

O Política Livre criou um selo com o objetivo de defender o Conselho Nacional de Justiça, cujo poder para fiscalizar e punir a ação de juízes a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tenta limitar através de uma ação direta de inconstitucionalidade que deve ser julgada na próxima semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Apoiamos o Conselho Nacional de Justiça. Restringir seus poderes é um retrocesso”, diz o selo, que pode ser divulgado por quantos defendem a mesma causa e solicitado pelo email politicalivre@politicalivre.com.br.