JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE ACUSADOS EM FRAUDES NO MINISTÉRIO DO TURISMO
A Justiça Federal bloqueou bens de envolvidos em supostas fraudes em convênios firmados entre o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar), entre 2006 e 2010. O Ministério Público Federal pede que R$ 1,9 milhões sejam devolvidos aos cofres públicos, em ação de improbidade administrativa contra a entidade e seu presidente, Apostole Lazaro Chryssafidis. Apresentado em São José dos Campos (SP), o documento relata “mau uso de verba pública em cinco convênios”. Além da ação, um inquérito civil examina outros dez contratos do Ministério do Turismo com a associação e investigações penais também estão em curso. A Abetar é uma entidade de âmbito nacional, não ligada ao governo e sem fins lucrativos. Em seu site, a instituição diz que seus principais objetivos são defender os interesses das empresas de transporte aéreo regional e de linhas aéreas regionais, além de “representar os seus associados perante as autoridades constituídas em todos os níveis”. No começo das investigações do MPF, a Abetar negou qualquer irregularidade. Informações do Estadão.
TSE PUNE DILMA, LULA E O PT POR PROPAGANDA IRREGULAR
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta quinta-feira, punir a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT por terem utilizado em 2010 um espaço destinado à propaganda partidária para promover a candidatura da petista à Presidência da República. O PT perdeu o direito de veicular o seu programa partidário deste semestre, que estava previsto para ir ao ar no dia 24 de maio. O partido também foi multado em R$ 25 mil. Já Dilma e Lula terão de pagar cada um R$ 5 mil.
Pela legislação eleitoral, a propaganda partidária deve ser usada pelas legendas para veiculação ideias. Não para promover a candidatura de políticos. Para a campanha de candidatos existe a propaganda eleitoral, que é veiculada no rádio e na televisão nos meses anteriores ao pleito. De acordo com a Agência Estado, não é raro o TSE punir legendas e políticos por desvirtuamento da propaganda partidária. Especialmente em anos eleitorais esse espaço é ocupado em parte pelas principais figuras do partido, em especial os pré-candidatos. A perda do direito de veicular a propaganda em maio foi um revés para o PT, que tem candidatos a prefeito em importantes cidades do País.
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