O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa chamou de "absurda" uma decisão tomada pelo colega José Antonio Dias Toffoli, que arquivou, por iniciativa própria, um inquérito contra o deputado federal Pedro Henry (PP-MT). A pedido da Procuradoria-Geral da República, a corte decidiu reverter a decisão e deu sequência ao inquérito. Henry é investigado por usar um cargo de comissão da Câmara para pagar o piloto de seu avião particular. A Procuradoria quer verificar se houve uso do bem público para fins particulares.
Em meio a pedidos de investigação, Toffoli decidiu, por sua iniciativa, arquivar o caso. Barbosa, então, pediu a palavra e afirmou que o arquivamento foi "absurdo". Toffoli rebateu e disse que o regimento permite o procedimento. Barbosa não se contentou com a explicação: "Insisto na ilegalidade. Conceder esse poder individual em um órgão colegiado dá nisso. Abuso". As informações são da Folha.
TJ-SP RECONHECE TER PAGO JUROS EM DOBRO A DESEMBARGADORES
A Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo constatou que desembargadores da corte receberam, nos últimos dez anos, verbas salariais atrasadas calculadas segundo índice de juros de 1%, o dobro do que a legislação determina. A taxa deveria ser de 0,5% ao mês, de acordo com a comissão, que propôs a alteração do índice ao Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores, que ainda vai julgar o tema. Segundo o recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, estão em estudo situações de desembargadores que poderão ser obrigados a devolver valor dinheiro ao tribunal por conta da eventual mudança de entendimento da corte. (Folha)
A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, voltou a criticar nesta sexta-feira “meia dúzia de vagabundos” que prejudica o Judiciário nacional. Em palestra para juízes federais em São Paulo na manhã de hoje, Calmon disse ficar refém de intimidações e diz que isso acontece porque “não se acredita no sistema”. “Muitas vezes, meia dúzia de vagabundos terminam por nos intimidar e nós ficamos reféns deles. Por que isso acaba acontecendo? Porque não se acredita no sistema. Ficamos pensando: ‘Vou me expor, colocar minha carreira em risco para não dar em nada?’”, perguntou. Calmon, que foi alvo de críticas de associações de juízes como a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) e a Ajufe (Associação de juízes federais) por supostos abusos nas investigações do conselho, pediu a ajuda aos “bons juízes” para continuar seu trabalho. (Folha)
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