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Conforme relatório da corte, a decisão de Wagner foi “ilegítima”, “antieconômica” e motivada por interesses particulares.
A investigação do tribunal foi iniciada após o jornal O Estado de S. Paulo revelar, em setembro de 2015, que o governo indicara o segundo-tenente ao cargo de ajudante da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências na Junta Interamericana de Defesa.
O ato se deu na sequência de Idelli ser nomeada assessora de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), também em Washington.
O TCU constatou que, na época, Wagner consultou o Comando do Exército sobre a existência de cargo público a ser ocupado pelo militar para atender a um interesse privado.
Além disso, desconsiderou informação prestada pelo Exército sobre a inexistência de posto compatível com a qualificação do segundo-tenente, que é músico.
Os auditores observaram ainda que não foi seguido o rito ordinariamente aplicado para a nomeação de militares no exterior que envolve rodízio entre as três forças armadas e a realização de processo seletivo com base em critérios “objetivos e transparentes”.
Houve ainda, no entendimento dos técnicos, “ato administrativo antieconômico”, pois o cargo é previsto para primeiro-sargento, e não para segundo-tenente, gerando à União custo adicional no exercício da aludida função.
”Como não foram trazidos ao conhecimento do TCU novos elementos que comprovem a busca do interesse público no ato praticado, é incontroversa a conclusão de que a nomeação do referido militar violou o princípio constitucional da impessoalidade e de que houve desvio de finalidade no ato, o que o torna ilegítimo. Estadão
BZ-Nenhuma novidade até aqui. Os petistas simplesmente entenderam muito convenientemente, que o Governo lhes pertencia, e como consequência, também o país. Regular ou irregularmente, iam fazendo o que queriam, sempre visando atender a “cumpanherada”. Wagner é só mais um ”cumpanhêro”. Quando governador da Bahia, Wagner, que recebeu duas consagradoras votações no nosso município, pouco ou nada nos ajudou, em que pese um monte de promessas.
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