09/05/2017
A juíza Diele Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual do Paraná, concedeu liminar neste domingo à Prefeitura de Curitiba impedindo a circulação de pedestres e veículos em áreas próximas ao fórum da Justiça Federal desta segunda até a noite de quarta-feira.
A medida visa evitar a ocupação das ruas por movimentos contrários e favoráveis ao PT durante o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira.
A juíza proibiu ainda a montagem de estruturas e acampamento por movimentos no centro de Curitiba. A liminar fixa multa de R$ 50 mil diários para quem tentar burlar a proibição.
“O direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos ou particulares, sendo certo que, diante do elevado número de pessoas envolvidas, muito embora seja obstada a ocupação de ruas e praças públicas, é salutar que o requerente, juntamente com os movimentos indicados na peça inaugural, negocie soluções a fim de garantir o direito de manifestação”, diz a juíza no despacho em que concedeu a liminar. Estadão
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