06/05/2017
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As defesas dos empresários Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira, que estão presos preventivamente na Operação Lava Jato, entraram com pedidos de extensão do habeas corpus concedido ao ex-ministro petista José Dirceu, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que também sejam postos em liberdade.
Macedo e Meira são sócios da Construtora Credencial, principal foco da Operação Vício, 30.ª fase da Lava Jato, e foram condenados na primeira instância.
Apesar de o relator da Lava Jato ser o ministro Edson Fachin, o ministro Dias Toffoli deve ficar como relator especificamente para questões que envolvam a decisão tomada no julgamento do habeas corpus na 2.ª Turma do STF em que foi revogada a prisão de Dirceu, porque foi o autor do voto que iniciou a divergência e saiu vencedor, contrariando o entendimento do relator.
Dessa forma, os pedidos de extensão neste caso poderão ser analisados pelo ministro Toffoli — informação que ainda deve ser confirmada pela Secretaria Judiciária do STF.
Em tese, como a decisão de soltar o ex-ministro foi tomada na turma, é provável que a discussão sobre a extensão ou não seja feita na turma.
Macedo foi condenado na Lava Jato em uma ação penal na qual é corréu junto com Dirceu e outros, pelos crimes de lavagem de dinheiro e de associação criminosa a pena de oito anos e nove meses de reclusão e 166 dias multa. Ele recorre no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Estadão
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