06/05/2017
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Em uma situação sem precedentes dentro do histórico da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, pedidos de liberdade feito por dois empresários que estão presos preventivamente por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, serão analisados não pelo relator original do processo, o ministro Edson Fachin, mas por outro ministro, Dias Toffoli.
Presos preventivamente e condenados junto com o ex-ministro José Dirceu na Lava Jato, os empresários Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira pediram – na tramitação do habeas corpus de Dirceu – a extensão da ordem de revogar a prisão que lhe foi concedida, alegando situação idêntica.
Por ter sido o autor do voto vencedor no julgamento do habeas corpus de José Dirceu, Toffoli passou a ser o relator para a redação do acórdão e também para outras “questões incidentes” no processo, como os pedidos de extensão, segundo confirmou ao jornal O Estado de S. Paulo a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal.
Os pedidos de extensão do habeas corpus concedido ao ex-ministro petista foram feitos pelas defesas dos empresários na quinta-feira, 4, dois dias depois de a 2ª Turma do STF determinar a soltura de Dirceu. Oliveira Macedo e Meira são sócios da Construtora Credencial, principal foco da Operação Vício, 30ª fase da Lava Jato, e foram condenados na primeira instância junto com o ministro.
A possibilidade de Toffoli assumir a relatoria especificamente para os pedidos de extensão da ordem de revogar a prisão em casos semelhantes aos de Dirceu foi antecipada pelo Broadcast Político nesta sexta-feira, 5.
Nos dois pedidos que já chegaram, foi utilizado como argumento o artigo 580 do Código de Processo Penal, que prevê a extensão de decisões a corréus cuja situação fático-processual seja idêntica àquele em favor de quem foi ela proferida. Estadão
BZ-Isso não pode acontecer, pois todo mundo sabe que o ministro Toffoli sempre foi muito ligado ao Zé Dirceu, e portento não tem a necessária e desejada isenção para atuar neste tipo de processo. O povo tem que se manifestar contra mais esta imoralidade.
Os pedidos de extensão do habeas corpus concedido ao ex-ministro petista foram feitos pelas defesas dos empresários na quinta-feira, 4, dois dias depois de a 2ª Turma do STF determinar a soltura de Dirceu. Oliveira Macedo e Meira são sócios da Construtora Credencial, principal foco da Operação Vício, 30ª fase da Lava Jato, e foram condenados na primeira instância junto com o ministro.
A possibilidade de Toffoli assumir a relatoria especificamente para os pedidos de extensão da ordem de revogar a prisão em casos semelhantes aos de Dirceu foi antecipada pelo Broadcast Político nesta sexta-feira, 5.
Nos dois pedidos que já chegaram, foi utilizado como argumento o artigo 580 do Código de Processo Penal, que prevê a extensão de decisões a corréus cuja situação fático-processual seja idêntica àquele em favor de quem foi ela proferida. Estadão
BZ-Isso não pode acontecer, pois todo mundo sabe que o ministro Toffoli sempre foi muito ligado ao Zé Dirceu, e portento não tem a necessária e desejada isenção para atuar neste tipo de processo. O povo tem que se manifestar contra mais esta imoralidade.
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