15/06/2017
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| O ministro Fachin e Lula |
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a ação penal sobre o tríplex no Guarujá que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro.
A decisão do ministro foi tomada em uma reclamação apresentada no STF, na qual a defesa de Lula pedia para ter acesso a informações sobre eventuais acordos de colaboração premiada negociados pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Magalhães Medeiros.
A defesa de Lula sustenta que essas informações podem influenciar diretamente a ação penal a que responde seu cliente e questiona o fato de Moro ter negado acesso a “eventual e incerto acordo de colaboração não celebrado”.
Na decisão, Moro, no entanto, acolheu o pedido para que o Ministério Público Federal, nas alegações finais, informe se o acordo tiver sido celebrado, caso não esteja sob sigilo decretado por outro juízo.
Ao negar a liminar, Fachin afirmou não ver qualquer ilegalidade que justifique a suspensão do processo na instância de origem. Para o ministro, como não há elementos seguros para verificar se o acordo foi fechado, não há como dar acesso aos documentos. Estadão Conteúdo
BZ-Nas próximas semanas, deve sair a primeira sentença do Juiz Moro, no caso do apartamento Triplex do Guarujá, que muito provavelmente será desfavorável ao Lula. Na reta final do primeiro processo (ainda tem mais 4, apenas na Lava Jato), o Lula tenta de todos os modos postergar o andamento normal do processo.
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