25/07/2017
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Um projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) pretende criminalizar o comunismo.
A proposta, apresentada no ano passado, tem o objetivo de alterar as Leis Antirracismo e Antiterrorismo para punir quem fizer “apologia” do regime com penas que podem chegar a até 30 anos de reclusão.
O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde junho de 2016, sem prazo para ser apreciado.
No projeto, o deputado relaciona o regime comunista e o nazismo.
“O comunismo é tão nefasto quanto o nazismo e, se já reconhecemos em nosso ordenamento jurídico a objeção ao segundo, devemos também fazê-lo em relação ao primeiro”, diz trecho da justificativa.
O autor da proposta é filho do também deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), capitão de reserva do Exército e potencial candidato à Presidência em 2018.
Eduardo também tenta justificar, no documento, crimes de tortura praticados durante a ditadura. “Não cabe defesa à tortura, mas esta, se ocorreu, não precedeu ao terrorismo.
O contrário é verdadeiro. O Estado brasileiro teve de usar seus recursos para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente e, sob esse argumento, implementaram o terror no País.
Os militares, em especial, e os demais agentes públicos cumpriram sua missão tendo seus eventuais excessos apurados e punidos como de praxe se faz na caserna.”
Se aprovado no plenário da Casa, o projeto do parlamentar também incluiria a apologia do comunismo em artigo que, originalmente, pune a apologia do nazismo na Lei Antiterrorista.
Pelo texto de Eduardo, seria considerado criminoso quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que usem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo”.
Se as alterações sugeridas na Lei Antirracismo forem aprovadas, a pena aplicada à apologia do comunismo pode ser de 2 a 5 anos de reclusão.
Já na Lei Antiterrorista, o deputado propõe que manifestações políticas, sociais, sindicais ou religiosas consideradas atos terroristas sejam punidos com penas de 12 a 30 anos de prisão.
Ele sugere ainda que a apologia do regime comunista poderia ocorrer em “atos preparatórios de terrorismo”, cuja pena é “correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade”. Estadão
BZ-O combate ao comunismo ou a qualquer outra manifestação política, deve ser feito pelas vias democráticas, a conscientização política do povo, o voto na eleição direta, etc...Cercear o direito de existir de qualquer partido político, é inadmissível, é a volta da censura, da ditadura.
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