06/07/2017
 |
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) negou liberdade para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso na Operação Lava Jato desde abril de 2015.
O ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e DIlma/Casa Civil e Fazenda) também teve pedido liminar em habeas corpus negado.
Vaccari já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em cinco ações criminais por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As penas somavam 45 anos e 6 meses de prisão. Na semana passada, o TRF4 absolveu o petista em um dos processos e o livrou de uma pena de 15 anos e 4 meses, reduzindo o tempo de cadeia do ex-tesoureiro para 30 anos e 2 meses.
O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de Vaccari, entrou com pedido liminar em habeas corpus no Tribunal depois da absolvição da pena de 15 anos e 4 meses.
D’Urso pedia a revogação de um segundo mandado de prisão expedido contra Vaccari e que ainda o mantém no Complexo Médico Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
No TRF4, o desembargador João Pedro Gebran Neto negou a liminar sob alegação de ausência de ‘flagrante ilegalidade’.
O processo, agora, será julgado por todos os desembargadores da 8.ª Turma da Corte.
“A defesa insiste que não houve um segundo decreto de prisão preventiva, mas a prisão foi estendida do caso no qual ele foi absolvido.
Dessa forma, revogada aquela prisão, esta não pode subsistir, até porque, nenhum fundamento fático foi apresentado pelo juiz quando estendeu a preventiva, a qual hoje, se mostra, absolutamente desnecessária, após mais de dois anos de encarceramento cautelar.” Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Espaço aberto para o leitor contribuir com o debate de forma qualificada. (O autor da matéria comentada ou o editor do blog dará uma resposta explicativa ao comentarista sempre que houver necessidade, abaixo do comentário).