sexta-feira, 11 de agosto de 2017

JUÍZA SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS DE LUIZ CAETANO POR CINCO ANOS; ELE VAI RECORRER

11/08/2017 
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A juíza federal Cynthia Lopes acatou, na última quarta-feira (9), o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o ex-prefeito de Camaçari e hoje deputado federal Luiz Caetano (PT) à perda dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa com valor ainda não definido, por conta de um ato de improbidade administrativa cometido na contratação, por inexigibilidade de licitação, da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese), em 2005, para elaborar o “Plano Executivo de Engenharia da Variante Ferroviária de Camaçari – Ligação Polo Petroquímico – Porto de Aratu, Estado da Bahia”. 
O convênio recebeu da União recursos de R$ 2 milhões e ainda R$ 105,2 mil de contrapartida municipal. 
Além do ex-gestor de Camaçari, foram condenados também Ivan Jorge Alves Durão, dono da Fundese, Silvana Gonçalves, esposa de Durão, e o presidente da empresa. 
Os dois também foram condenados ao pagamento de multa com valor não definido e ficaram proibidos de serem contratados Poder Público ou de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por cinco anos. 
Além de também ter ficado proibida de realizar contratos com o Poder Público ou receber recursos e incentivos fiscais pelos próximos cinco anos, a Fundese deverá ressarcir integralmente os danos que ainda serão apurados. 
Em nota a este Política Livre, a assessoria do deputado Luiz Caetano informou que ele vai recorrer da decisão. 
Eles informam que o convênio alvo da denúncia pelo MPF, inclusive, já foi auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e recebeu parecer favorável. Política Livre

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