09/11/2017
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| O ex-ministro Guido Mantega, agora envolvido em crimes |
O Ministério Público Federal no Distrito Federal informou nesta quarta-feira, 8, que denunciou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (Governo Dilma), o ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o ‘Tribunal da Receita’, Otacílio Cartaxo e outros 12 investigados na Operação Zelotes.
Os denunciados vão responder pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República, no Distrito Federal. A denúncia refere-se ao julgamento do Processo Administrativo Fiscal nº 19515.001226/2004-98, no qual se discutia a licitude de autuação tributária imposta ao Grupo Comercial de Cimento Penha, no valor de R$ 57.711.663,111.
As investigações apontaram que houve manipulação da composição e funcionamento do Conselho Superior de Recursos Fiscais, órgão do Carf, para favorecimento indevido ao grupo comercial e auferimento de vantagens ilícitas dos denunciados.
Segundo a Procuradoria, a Receita havia autuado a empresa Cimentos Penha, do empresário Victor Sandri, por remeter US$ 46.500.000,00 a instituições financeiras sediadas nos paraísos fiscais das Bahamas e do Uruguai, por meio da utilização de contas bancárias vinculadas a brasileiros que nunca residiram nesses países, chamadas de contas CC5.
Por não conseguir comprovar a origem dos valores, o Fisco constituiu crédito tributário no valor de R$ 57.711.663,11. Estadão
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