18/01/2018
 |
Em resposta a um pedido do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a 20° Vara Federal do Distrito Federal reiterou, na segunda-feira (15) a posição pela deportação do italiano Cesare Battisti, que vive no Brasil desde 2004.
Assinada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, a manifestação relembra que a vara acatou o pedido do Ministério Público Federal, feito em 2012, de cassar o visto de permanência definitiva do italiano no país.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por envolvimento em quatro homicídios.
Ele vive no Brasil beneficiado por um decreto do ex-presidente Lula que, em 2010, negou à Itália o pedido de extradição.
Em outubro do ano passado, Fux decidiu reautuar o processo do italiano como uma reclamação - a defesa de Battisti havia impetrado inicialmente um habeas corpus no STF para impedir a extradição.
Com a decisão de Fux, o julgamento sobre Battisti foi adiado e segue sem previsão de quando será retomado.
"Verifiquei que, na verdade, muito embora o suposto paciente tenha impetrado um habeas corpus, o que se volta realmente aqui é o fato de que se pretende infirmar a extradição denegada àquela oportunidade pelo presidente da República e que foi objeto de uma impugnação judicial em que o STF por uma maioria expressiva entendeu que o presidente da República podia não entregar o extraditando", disse Fux na ocasião.
Em dezembro, Fux pediu que as autoridades envolvidas no processo de Battisti prestassem informações, novamente, já que agora o caso tramita como reclamação.
Ofícios foram encaminhados ao Presidente Michel Temer, ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, e ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, além da 20° Vara do DF, que já se pronunciou.
Em manifestação encaminhada ao STF em outubro do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o direito do presidente Michel Temer de rever a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti.
Por decisão de Fux, uma eventual extradição não pode ocorrer enquanto não for julgado o mérito do caso.
Na manifestação, a AGU argumentou que a extradição é "ato eminentemente político".
No início de outubro do ano passado, Battisti foi preso em Corumbá, na fronteira com a Bolívia, acusado de evasão de divisas. Ele afirmou à Polícia Federal que ia pescar no país vizinho.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, chegou a afirmar que houve "quebra de confiança" com o italiano. por Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
BZ-Esse bandido internacional foi acolhido pelo Brasil, no último do dia a administração do Lula. Ele foi julgado na Itália, um país livre. com pleno e amplo direito de defesa e foi condenado por crimes comuns. Por razões meramente políticas, Lula o acolheu e lhe deu asilo. Agora deve ser deportado para cumprir sua pena.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Espaço aberto para o leitor contribuir com o debate de forma qualificada. (O autor da matéria comentada ou o editor do blog dará uma resposta explicativa ao comentarista sempre que houver necessidade, abaixo do comentário).