Em reunião com agentes da Polícia Federal, os fazendeiros de Pau Brasil (a 551 km de Salvador) rejeitaram a proposta dos pataxós para um pacto de paz no sul da Bahia até o julgamento da Ação Civil Ordinária (ACO/ 312/1982), que pede a nulidade de títulos de terra dados a fazendeiros pelo governo do Estado e tramita 30 anos no Supremo Tribunal Federal. O encontro de ontem, na sede do Sindicato de Produtores Rurais da cidade, durou cerca de duas horas. “A nossa contraproposta é que os invasores devolvam as 12 propriedades, assim selamos uma trégua até o dia 9 de maio. Depois dessa data, haverá uma nova rodada de negociação para devolução das 56 fazendas em Itaju do Colônia”, disse o produtor rural Marcos Vinícius Gaspar, que participou do encontro. Domingo, o delegado federal Alex Drurnmont intermediou uma negociação entre prepostos da Funai e lideranças indígenas em uma das fazendas ocupadas. “O objetivo é chegar a um entendimento entre as partes para evitar confrontos e novas mortes”, acrescentou Drummont. Leia mais em A Tarde (para assinantes).
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BAHIA LUCRARÁ MAIS COM A REDISTRIBUIÇÃO DE ICMS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO
Quem vai ganhar com as novas regras de redistribuição do ICMS incidente sobre produtos comprados pela internet, no chamado comércio eletrônico (e-commerce), será a Bahia. Segundo o senador Walter Pinheiro, líder do PT no Senado, o seu estado é o que possui o maior deficit com as normas atuais, calculado em R$ 68 milhões, num balanço realizado de janeiro a maio de 2012. O novo modelo deve ser votado amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. (Edson Luiz/Correio Braziliense)
Não há mais propriedades a serem invadidas na área pretendida pela FUNAI. As fazendas que não estão ocupadas por índios foram destruidas por queimadas criminosas. A obrigação do estado é garantir a paz e defender os direitos dos CIDADÃOS. Direitos estes, os quais incluem o direito à posse a suas propriedades. É obrigação do estado exigir, e se necessário promover, a desocupação das propriedades invadidas e garantir a devida manutenção da posse aos proprietários. Qualquer outra proposta do estado é um ultraje, e uma agressão à constituição federal.
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