06/05/2010
PEDRÃO: PREFEITO TERIA USADO VERBA ILEGALMENTE
Mais um político utilizou indevidamente recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), segundo o Tribunal de Contas dos Municípios. Desta vez o acusado é o prefeito do município de Pedrão, Alceu Barros de Araújo, que não deixou clara a forma em que gastou o montante de R$ 76,5 mil da verba federal, que é destinada exclusivamente para o setor de ensino. A Corte imputou multa ao gestor e ainda determina a devolução de todo o dinheiro consumido de forma irregular. O prefeito teve a chance de se justificar, mas não encaminhou a documentação que comprovasse o pagamento das despesas referentes ao Fundeb
CARAVELAS: LAVAGENS DE 2 CARROS CUSTARAM R$ 11 MIL
O valor de R$ 11.760 gastos com a lavagem dos dois veículos da Câmara Municipal de Caravelas, sul da Bahia, durante um ano, é o equivalente para lavar cada veículo 588 vezes. Devido à distorção, o ex-presidente da Casa, José dos Santos Sary Eldin, foi multado em R$ 1 mil, nesta terça-feira (4), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e ainda terá de devolver o dinheiro supostamente usado para o serviço. O conselheiro Paolo Marconi, que julgou as contas de Eldin, ressaltou o fato de ele não ter realizado licitação para contratar a empresa de lavagem, não apresentou o contrato firmado para o serviço e não identificou os veículos que teriam sido lavados três dias por semana ao longo de 2008. A justificativa esfarrapada do vereador indica que cada lavagem custou R$ 40,83 (o que daria 288 lavagens durante um ano). Ao investigar o caso, o inspetor regional do TCM em Caravelas fez uma cotação do preço da lavagem de autos na região, descobrindo que o serviço custa, em média, R$ 20. Sobre o valor excessivamente alto, argumentou que não se tratava de uma simples lavagem, “mas sim de serviço diferenciado de caráter específico e minucioso em todas as partes dos veículos, principalmente no motor”, e assim explica por que contratou o posto (o mesmo a fornecer combustível à Câmara) sem licitação. Informações do A Tarde.
PEDRÃO: PREFEITO TERIA USADO VERBA ILEGALMENTE
Mais um político utilizou indevidamente recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), segundo o Tribunal de Contas dos Municípios. Desta vez o acusado é o prefeito do município de Pedrão, Alceu Barros de Araújo, que não deixou clara a forma em que gastou o montante de R$ 76,5 mil da verba federal, que é destinada exclusivamente para o setor de ensino. A Corte imputou multa ao gestor e ainda determina a devolução de todo o dinheiro consumido de forma irregular. O prefeito teve a chance de se justificar, mas não encaminhou a documentação que comprovasse o pagamento das despesas referentes ao Fundeb
CARAVELAS: LAVAGENS DE 2 CARROS CUSTARAM R$ 11 MIL
O valor de R$ 11.760 gastos com a lavagem dos dois veículos da Câmara Municipal de Caravelas, sul da Bahia, durante um ano, é o equivalente para lavar cada veículo 588 vezes. Devido à distorção, o ex-presidente da Casa, José dos Santos Sary Eldin, foi multado em R$ 1 mil, nesta terça-feira (4), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e ainda terá de devolver o dinheiro supostamente usado para o serviço. O conselheiro Paolo Marconi, que julgou as contas de Eldin, ressaltou o fato de ele não ter realizado licitação para contratar a empresa de lavagem, não apresentou o contrato firmado para o serviço e não identificou os veículos que teriam sido lavados três dias por semana ao longo de 2008. A justificativa esfarrapada do vereador indica que cada lavagem custou R$ 40,83 (o que daria 288 lavagens durante um ano). Ao investigar o caso, o inspetor regional do TCM em Caravelas fez uma cotação do preço da lavagem de autos na região, descobrindo que o serviço custa, em média, R$ 20. Sobre o valor excessivamente alto, argumentou que não se tratava de uma simples lavagem, “mas sim de serviço diferenciado de caráter específico e minucioso em todas as partes dos veículos, principalmente no motor”, e assim explica por que contratou o posto (o mesmo a fornecer combustível à Câmara) sem licitação. Informações do A Tarde.
MONTE SANTO: PREFEITO TEM QUE DEVOLVER QUASE R$ 120 MIL
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente o termo de ocorrência contra o prefeito de Monte Santo, Everaldo Joel de Araújo, pela falta de justificativas e comprovação documental da aplicação dos recursos oriundos do Royalties/Fundo Especial do Petróleo – FEP -, no exercício de 2007. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou ao gestor o ressarcimento do montante de R$ 119.649,02, com recursos pessoais, à conta específica do Royalties/FEP e imputou multa de R$ 800,00. Conforme informações obtidas no site do governo e através do relatório técnico foi constatado que houve repasse de recursos a título de Royalties/FEP na quantia de R$ 165.579,97, com despesas de R$ 45.930,95, resultando a diferença de R$ 119.649,02 sem a respectiva prestação de contas.
MADRE DE DEUS: PREFEITA É MULTADA EM R$ 10 MIL PELO TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Madre de Deus, Eranita de Brito Oliveira, em razão de irregularidades em procedimento licitatório, no exercício de 2009. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo, aplicou multa no valor de R$ 10 mil à gestora, que pode recorrer da decisão. O termo de ocorrência foi lavrado após terem sido constatadas irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação elaborado pela prefeitura para contratação direta da Fundação de Apoio a Educação e Desenvolvimento Tecnológico – CEFET Bahia -, para prestação de serviços técnicos especializados, pelo valor de R$ 249.701,92, visando à organização e execução de concurso público, objetivando o preenchimento de 342 vagas do quadro de funcionários permanentes.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Madre de Deus, Eranita de Brito Oliveira, em razão de irregularidades em procedimento licitatório, no exercício de 2009. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo, aplicou multa no valor de R$ 10 mil à gestora, que pode recorrer da decisão. O termo de ocorrência foi lavrado após terem sido constatadas irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação elaborado pela prefeitura para contratação direta da Fundação de Apoio a Educação e Desenvolvimento Tecnológico – CEFET Bahia -, para prestação de serviços técnicos especializados, pelo valor de R$ 249.701,92, visando à organização e execução de concurso público, objetivando o preenchimento de 342 vagas do quadro de funcionários permanentes.
LAPÃO: MORADORES DENUNCIAM NEPOTISMO NA CIDADE
Leitores do Política Livre continuam enviando notícias sobre a prática de nepotismo pelas prefeituras municipais do interior. A denúncia foi feita agora pelos moradores de Lapão, que afirmam que o prefeito Hermenilson Carvalho (PR) “nunca observou a lei contra o nepotismo e as orientações do Ministério Publico”. Segundo os moradores, quase a totalidade dos parentes do prefeito e do vice-prefeito Ricardo Rodrigues além de muitos familiares dos vereadores da bancada do governo exercem cargo de confiança na Prefeitura como a esposa do prefeito que é secretária de Governo, o irmão do prefeito que é secretário de Defesa Civil. O vice-prefeito indicou o secretário de finanças que é seu irmão, além da esposa, demais irmãos, cunhados e primos.
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