NACIONAIS

26/04/2012

DEPUTADOS QUEREM PODER PARA MUDAR DECISÕES DO STF

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25, proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso sustar decisões do Judiciário. Nesta quinta-feira, 26, o Legislativo só pode mudar atos do Executivo. A proposição seguirá para uma comissão especial.

A polêmica proposta foi aprovada por unanimidade após uma articulação de deputados evangélicos e católicos. Para eles, a medida é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal, que legalizou o aborto de fetos anencéfalos. Se a regra já estivesse em vigor, os parlamentares poderiam tentar reverter a permissão de interromper a gravidez nesses casos.

O texto considera de competência do Congresso sustar "atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa". Além de resoluções de tribunais e atos de conselhos, há deputados que acham ser possível sustar decisões do Supremo com repercussão geral e até súmulas vinculantes.

BZ-Se com o poder que atualmente detem, os deputados já fazem o que fazem, imaginem o farão se puderem reverter as decisãoes da mais alta corte de jistiça do país?

MINISTRO DIZ QUE TCU JÁ GARANTIU ECONOMIA DE R$ 600 MILHÕES EM OBRAS DA COPA DE 2014

A fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) na aplicação de recursos federais nas obras previstas no âmbito da Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo de 2014 resultou, até agora, em economia de R$ 600 milhões para os cofres públicos. A informação foi dada hoje, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, pelo ministro Valmir Campelo, responsável por esse controle no TCU. A Matriz de Responsabilidades trata das áreas prioritárias de infraestrutura das 12 cidades-sedes que vão receber jogos do Mundial, como aeroportos, portos, mobilidade urbana, estádios e hotelaria. Por meio desse instrumento, são definidas as responsabilidades de cada um dos entes da Federação na execução de medidas conjuntas. Campelo ressaltou não ter constatado casos de desvios, má-fé ou outras ações desse tipo e, sim, erros na elaboração dos processos de licitação e outras incorreções que não resultaram em nenhum processo no tribunal, até agora.

BZ-E podem ter certeza, tem muito mais a ser investigado. Força ministro!