A CPI que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira aprovou nesta terça-feira requerimento que libera aos advogados do contraventor o acesso a todo material produzido e recebido pela comissão. A medida foi tomada depois da decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou o depoimento do contraventor, previsto inicialmente para esta terça-feira. Em seguida, os parlamentares aprovaram nova convocação de Cachoeira, para a terça-feira da semana que vem, dia 22. (Blog do Noblat)
Paulo Celso Pereira, O Globo
Depois de abandonar as obras do Maracanã e da Transcarioca, a construtora Delta começa a deixar também obras do governo federal.
Sem qualquer alarde, a empresa decidiu na semana passada sair do consórcio para a construção de um trecho da Ferrovia Oeste-Leste, principal contrato que mantinha no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no valor de R$ 574 milhões.
No último dia 8, a SPA Engenharia, sócia da Delta no consórcio ao lado da construtora Convap, enviou uma correspondência à Valec, estatal responsável pelas ferrovias, informando que assumirá os 28,5% que a empresa que era de Fernando Cavendish tinha no contrato.
PETROBRAS RESCINDE CONTRATOS COM A DELTA NO COMPERJ
A Petrobras rescindiu, na última semana, dois contratos com a empresa de engenharia Delta, para a construção de módulos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, no Grande Rio. A estatal manteve, no entanto, um contrato com a Delta para a reforma e modernização da Unidade de Tratamento de Águas Ácidas da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), também no Grande Rio. Segundo a Petrobras, os dois contratos foram rescindidos por “baixo desempenho” dos dois consórcios integrados pela Delta e pelas empresas TKK Engenharia e Projectus Consultoria: Itaboraí URE e Itaboraí HDT. A estatal informou, por meio de nota, que “está estudando a melhor solução para evitar impactos no cronograma do Comperj”. (POLÍTICA LIVRE)
MP INVESTIGA EX-DIRETOR DA PREFEITURA QUE COMPROU 106 IMÓVEIS EM 7 ANOS
Adriana Ferraz e Felipe Frazão, do Estadão
O Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo abre inquérito civil nesta terça-feira, 15, para investigar crime de improbidade administrativa, por suposto enriquecimento ilícito, praticado por Hussain Aref Saab, que exerceu o cargo de diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) da capital desde 2005. Ele foi afastado do cargo no mês passado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). Outros dois servidores são investigados. A exoneração foi recomendada pela Corregedoria-Geral do Município (CGM), órgão de fiscalização que investiga Aref por corrupção, formação de quadrilha e prevaricação. Ele nega as acusações. Leia mais no Estadão.
JAGUARIPE: PREFEITO É ACIONADO POR DESVIO DE VERBAS DA EDUCAÇÃO
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) acionou o prefeito de Jaguaripe, cidade a 240 km da capital baiana, por improbidade administrativa na última sexta-feira. Arnaldo Francisco de Jesus Lobo recebeu aproximadamente R$ 121 mil em recursos federais do Programa Dinheiro Aplicado na Escola no ano de 2010, e não prestou contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apesar das notificações que lhe foram endereçadas pela autarquia. O recurso federal foi repassado para Jaguaripe pelo FNDE por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, sob a responsabilidade do gestor do município. (POLÍTICA LIVRE)
TCM MULTA PREFEITO DE PORTO SEGURO
Na sessão desta terça-feira, o Tribunal de Contas dos Municípios acatou ocorrência contra a Prefeitura de Porto Seguro, administrada pelo prefeito Gilberto Pereira Abade, por conta de irregularidades na contratação da empresa Mazocco e Canal Ltda. em 2011. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, designou uma multa de R$ 1.500 que será paga com dinheiro do próprio Gilberto e determinou o cumprimento das normas legais no tocante licitação pública. A 26ª Inspetoria Regional de Controle Externo constatou irregularidades na licitação, para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, no que diz respeito a ausência do timbre ou carimbo no atestado de capacidade técnica assinado pelo secretário municipal de finanças do Município de Pedro Canário (Espírito Santo), onde localiza-se a sede da empresa contratada. Durante a defesa, o prefeito ainda conseguiu se livrar de outras irregularidades apresentadas, mas cabe recurso a aplicação desta multa. (POLÍTICA LIVRE)
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