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| Promotora Rita Tourinho |
RECURSOS DA SECA: PREFEITOS PODEM RESPONDER POR IMPROBIDADE
AMANDA BARBOZA/POLÍTICA HOJE
Os mais de 200 municípios em situação de emergência por causa da seca vão precisar de muita cautela no uso dos R$ 10 milhões liberados pelo governo federal, através do Ministério da Integração Nacional, para amenizar os impactos da estiagem. Isso porque os Ministérios Público Estadual e Federal podem mover ações contra os gestores, caso for identificado algum ato de improbidade administrativa.
A promotora do Ministério Público Estadual (MPE), Rita Tourinho, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, em conversa com o Política Hoje, destacou que o acompanhamento do órgão diante da utilização desses recursos não serão feitos de forma preventiva. “Não é essa a forma de atuação do MPE. Vamos estar próximos desses gestores para avaliar se esses recursos estão sendo bem aplicados. Caso não sejam, vamos adotar as providências cabíveis”, disse.
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