ELIANA CALMON ANTECIPA JULGAMENTOS NO CNJA corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, resolveu antecipar para amanhã o julgamento de 16 processos dos quais é relatora para evitar que fiquem sob a responsabilidade do seu sucessor, ministro Francisco Falcão. Ela conclui o mandato no dia 6 de setembro e não quer deixar para a última sessão os casos que pretende julgar. A pauta original do CNJ para esta terça-feira tinha 67 processos. Mas a ministra decidiu incluir outros 21 casos. Destes, ela relata 16 processos considerados polêmicos. Entre eles o que envolve o desembargador Vulmar de Araújo Coelho Junior, ex-presidente do TRT de Rondônia e Acre, e o juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos. Os dois são suspeitos de terem participado na fraude que resultou em decisão judicial para a emissão de um precatório de R$ 5 bilhões a serem pagos a professores e funcionários estaduais que reivindicavam reajustes atrasados e não pagos pela União quando Rondônia ainda era território. Deste total, R$ 358 milhões já teriam sido pagos a advogados. Em junho o CNJ suspendeu o pagamento dos precatórios e passou a investigar a denúncia de fraude.
MULTA DE R$ 1 MIL A PROMOTOR QUE AGREDIU JUÍZA COM SOCO ABRE CRISE
ENTRE MAGISTRADOS E O MP
Em nota distribuída hoje para a imprensa, a Associação de Magistrados da Bahia (AMAB) manifestou “sua insatisfação” com a decisão do Ministério Público do Estado da Bahia no caso da agressão à juíza Nêmora de Lima Janssen dos Santos pelo promotor de justiça Dioneles Leones Santana Filho. Durante audiência realizada na sexta-feira, o Ministério Público infligiu ao promotor, como punição pelo crime, o pagamento de R$ 1.000,00 em cestas básicas. A juíza Nêmora esclarece que, em momento algum, concordou com a proposta estabelecida pelo acordo. Quando o advogado que a representa tentou interferir na negociação, foi informado que, no que concerne à transação penal, a vítima não tem o direito de intervir. Apenas o Ministério Público e o autor do fato, segundo a Promotoria, cabe decidir e acatar a punição. A decisão gerou indignação entre os magistrados. Para a magistrada, a decisão aponta para o corporativismo, quando comparada a outras resoluções tomadas pelo órgão em ocasiões semelhantes. Como exemplos, a juíza Nêmora cita casos em que agressões entre cidadãos comuns – que não representam órgãos de Justiça – foram punidas com valores mais altos. Segundo a magistrada, o advogado que a representa vai entrar com uma ação de indenização por danos morais, além de outras medidas na esfera penal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Espaço aberto para o leitor contribuir com o debate de forma qualificada. (O autor da matéria comentada ou o editor do blog dará uma resposta explicativa ao comentarista sempre que houver necessidade, abaixo do comentário).