ESCANDALÔMETRO

27/02/2013

370 MUNICÍPIOS BAIANOS ESTÃO COM O 'NOME SUJO' JUNTO AO GOVERNO FEDERAL 

Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que na Bahia, 370 municípios (88,7%) estão impedidos de celebrar qualquer tipo de convênio com a União, já que apresentam alguma irregularidade junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc). O Cauc é o "Serasa" do serviço público. Com o nome negativado nesse serviço, a prefeitura não consegue captar qualquer tipo de recurso federal. A inscrição no Cauc impede que o município, por exemplo, utilize o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), programa que o governo federal instituiu para agilizar as licitações de obras dentro do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). A pesquisa considera quatro requisitos fiscais, que constam no Cauc. São eles: obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais. Em todo o Brasil, dos 5.563 municípios, 4.458 (80,1% do total) estão com itens á comprovar. Segundo a CNM, neste início de mandato dos novos prefeitos e prefeitas eleitos, ocorreu uma taxa de renovação expressiva. São ao todo 4.063, (72,9%) os novos gestores que assumiram seus municípios com uma forte crise financeira. “A situação destes municípios é bastante preocupante, sendo necessário achar uma maneira de evitar que mais da metade das cidades brasileiras enfrentem estes problemas, pois se temos este cenário em todos os estados é sinal de que alguma coisa não está bem na federação brasileira e os municípios que são os executores de todas as políticas públicas precisam ser auxiliados tecnicamente e, sobretudo financeiramente para fazer frente às demandas de nossa população”, alertou a entidade representativa. 

COLLOR MANDA PROCURADOR-GERAL CALAR A BOCA 

Maria Lima, O Globo 

Horas depois de empossado como o novo presidente da poderosa Comissão de Infraestrutura do Senado, o senador Fernando Collor (PTB-AL) subiu a tribuna nesta terça-feira mas, ao invés de anunciar planos para aprofundar o debate sobre soluções para problemas como apagões, portos ou gargalos que impedem o crescimento do país, voltou a um tema que o tem obcecado desde o ano passado: afrontar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com xingamentos. Cada vez mais raivoso, desta vez Collor mandou Gurgel calar a boca. - Ele tem que calar a boca. Ele e sua trupe corporativista de emulas - atacou Collor, completando: 

TERRA NOVA: PREFEITO É JULGADO E CONDENADO, MAS CONTINUA NO CARGO 

A população do município de Terra Nova, no centro-norte baiano, é uma das que vive a incerteza da administração municipal no estado da Bahia. Camamu e Muquém do São Francisco são outros exemplos de cidades que estão com essa mesma sensação e vão definir seus prefeitos seis meses depois do fim das eleições – nos próximos meses de março e abril, respectivamente. Em Terra Nova a situação expõe a malversação do erário pelo prefeito reeleito, Francisco Hélio de Souza, o conhecido Jajá (PMDB), que responde por improbidade administrativa com condenação no Tribunal de Justiça em 2009, precisamente no dia 12 de maio, quando foi negado provimento ao seu Recurso pela maioria, através do Processo n.º 0019.049.25.2007.805.0274, após sentença da ação civil pública, do Ministério Público, no Processo n.º145/2000 de 26 de julho de 2007, aplicada pelo juiz de direito da comarca de Terra Nova, Marcelo Lagrota. Isso resultou em outro processo, agora contra a expedição de diploma eleitoral, impetrado pela oposição, formada pelos partidos PDT, PSDC, PSL, PSB, PSC e PSD. “Na teoria não era para o prefeito nem ter sido diplomado, ele foi condenado por maioria em 2009 pelo Tribunal de Justiça da Bahia [TJ-BA], mas recorreu e foram os seus recursos especial e extraordinário, julgados desprovidos, mantendo a sentença condenatória por ato de improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado em setembro de 2012, que decretaram a suspensão de seus direitos políticos por três anos”, declara a candidata da oposição Marineide Soares, popularmente conhecida por Neide de Paizinho (PDT). Ela ainda destaca que “neste caso de condenação o eleito não poderia ser diplomado nem tomar posse em cargos públicos”.