STF CRIA COMISSÃO QUE PODE DISCUTIR FIM DAS FÉRIAS DE 60 DIAS A JUÍZES
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| Não há razões para as férias dos magistrados serem diferentes das férias dos demais trabalhadores brasileiros |
Mariana Oliveira, G1
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, oficializou a criação de uma comissão que vai elaborar um anteprojeto do novo Estatuto da Magistratura, que pretende atualizar as regras que regem a atuação de juízes em todo o país. Entre os temas a serem discutidos está a extinção do fim das férias anuais de 60 dias. A portaria que criou a comissão foi asinada no dia 18 de fevereiro, mas a informação só foi divulgada pela assessoria de impresa do tribunal nesta sexta-feira. A comissão será presidida pelo ministro Gilmar Mendes e integrada também pelos ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Eles deverão apresentar em até 90 dias um novo texto para a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que é de 1979. A Constituição estabelece como competência do Supremo a iniciativa de propor leis que regem a magistratura. Leia mais no G1.
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