XIQUEXIQUE: A QUESTÃO DOS MOTOTAXISTAS

14/03/2013
BZ PRESS

Ontem à noite, 13/03, na Câmara de Vereadores, realizou-se uma audiência pública, para tratar do assunto acima, e aqui vão alguns aspectos discutidos com os nossos comentários. 

Falaram o atual presidente da Associação da Classe, os dois candidatos ao cargo, advogados, empresários, e vereadores. Ressaltou-se que a atividade de mototaxista é importante para a população, porque não há serviços de ônibus e nem de taxis. Além disso, a atividade serve como ganha pão para muitos cidadãos, que não teriam outros meios de manterem suas famílias. 

A principal queixa é de que as blitz policiais estão sendo cada vez mais freqüentes e rigorosas, exigindo-se o uso do capacete, documentação hábil, e que os mesmos critérios não se aplica aos autos (no caso do cinto de segurança, etc...). O uso do capacete é uma determinação do CONTRAN-CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, portanto fora de nossa jusrisdição e deve ser cumprida. 

Quanto às irregularidades na documentação das motos, há que se diferenciar as multas e impostos atrasados, de documentos falsificados e motos de procedência ilegal, na sua maioria oriundas de delitos penais. No primeiro caso, há que se procurar uma solução negociada, mas se a origem da moto é ilícita, isso é um fato que não se pode tolerar. 

A falta de habilitação dos mototaxistas é outro problema de difícil solução, pois é exigência do CONTRAN e tem que ser cumprida. Acontece que muitos taxistas, alegam que tirar a competente carteira de habilitação é muito cara e fora do alcance de muitos. Falou-se num custo final de R$ 2-2.500, o que nos pareceu um valor superestimado. O custo poderá ser diminuído sensivelmente, quando uma unidade do SAC for instalada por aqui, e ninguém precisar de se deslocar até Irecê. 

O recolhimento das motos está sendo feito na cidade de Irecê, é outra queixa importante, e não vemos porque as motos apreendidas não possam ficar em algum lugar da nossa cidade. 

Falou-se ainda sobre as exigências da administração municipal, pontos, barracas, etc..., coisas que se podem discutir com os prepostos da PMXX. 

Depois de quase 2 horas de reunião, concordou-se om a formação de uma comissão de vereadores (Genicássia, Mirlan e Zezinho das Baterias), para estudar o assunto e agir junto à Polícia, Prefeito e onde mais for necessário, e formular uma proposta para a a Câmara de Vereadores criar uma legislação regularizando a atividade de mototaxista