ESTADUAIS

15/05/2013

JUTAHY QUER MUDAR ECA E MAIOR PUNIÇÃO PARA CRIMES HEDIONDOS 

O deputado federal Jutahy Magalhães Jr. (PSDB) propôs uma atualização ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu discurso na Câmara Federal, nesta segunda-feira. Autor do projeto de lei nº 5561 de 2013, que modifica o Estatuto e amplia o prazo de internação para crimes hediondos cometidos por menores de idade, Jutahy pretende “atribuir ao adolescente e ao jovem uma nova faixa etária, entre 15 e 29 anos de idade. O ECA passa a aplicar-se, excepcionalmente, a jovens de 18 a 29 que estejam cumprindo medida socioeducativa”. A modificação substancial, segundo ele, é “em relação ao jovem de 12 a 18 anos incompletos que comete crime hediondo. Estes estarão sujeitos à medida de internação por um prazo mínimo de 6 e máximo de até 11 anos. Isso significa que um jovem infrator de 15 anos que cometer ato infracional gravíssimo, cumprirá um período inicial determinado de internação de 6 anos e sairá aos 21 anos. Caso pratique novo crime durante a internação ou após liberação continuará na medida por mais três anos. A medida inicial também poderá ser prorrogada a critério do Ministério Público e do Poder Judiciário, após avaliação psicossocial. O mesmo ocorrerá com um jovem de 16 ou 17 anos, que cumprirá a medida inicial por prazo determinado de 6 anos e poderá ser liberado aos 22 ou 23 anos. Caso a avaliação psicossocial indique a necessidade de prorrogação da medida, o jovem ficará internado por 1, 2 ou 3 anos. Caso cometa novo crime, receberá nova medida de três anos e continuará na internação não podendo exceder os 29 anos, num exemplo simples”, explicou. Segundo o deputado, o objetivo é “discutir a melhor forma de condução do principal problema que aflige atualmente a nossa sociedade: os crimes hediondos cometidos pela juventude que ainda não alcançou a maioridade”.