MENSALÃO

08/05/2013

DELÚBIO RECORRE AO STF E PEDE ABSOLVIÇÃO POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA 

Débora Zampier, Agência Brasil 

Os advogados do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares entraram hoje com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) dentro da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Por meio de embargos infringentes, a equipe do advogado Arnaldo Malheiros Filho pede a absolvição de seu cliente do crime de formação de quadrilha, que resultou em pena de dois anos e três meses de prisão. Os embargos infringentes são um tipo de recurso previsto no Regimento Interno do STF. Ele permite novo julgamento quando houver pelo menos quatro votos pela absolvição. A admissão do recurso ainda será debatida pela Corte, pois muitos ministros acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislação comum. Antes de julgar esse recurso, a Corte ainda deverá analisar os embargos declaratórios, que tentam esclarecer pontos omissos ou contraditórios da decisão. Ao todo, Delúbio foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão e multa de mais de R$ 325 mil. Ele também foi considerado culpado do crime de corrupção ativa, que resultou em pena de seis anos e oito meses de prisão. A defesa não contesta essa condenação, concentrando esforços apenas na anulação da pena por quadrilha. Caso isso ocorra, Delúbio poderá cumprir pena em regime inicialmente semiaberto. Leia mais na Agência Brasil.

BZ-Esse meliante vivia sorrindo, como a debochar do processo e seus desdobramentos. Agora aguente firme!