ESTADUAIS

05/08/2014

PRESIDENTE DO TCM/BA DEFENDE CRIAÇÃO DE ÓRGÃO SUPERIOR PARA FISCALIZAR CONSELHEIROS 

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Francisco Netto, defendeu a criação de um Conselho Nacional de Tribunais de Contas e um maior rigor nos critérios de nomeação e aprovação dos conselheiros pelos órgãos competentes, durante o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Fortaleza, nesta segunda-feira (4). 

Os Tribunais de Contas existem como órgãos independentes para analisar as finanças do poder executivo, em auxílio ao legislativo. 

No Brasil, existem o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e os Tribunais de Contas dos Municípios – embora este último exista em apenas seis estados: Bahia, Ceará, Goiás, Pará, São Paulo e Rio de Janeiro. 

Apesar disso, os integrantes destas instituições acreditam que é necessária a criação de um novo órgão superior justamente por conta do desgaste da imagem dos tribunais junto à opinião pública devido a desvios de conduta dos conselheiros.

BZ-Mais gente para consumir recursos do estado. Pode-se perguntar, quem vai fiscalizar esse "orgão superior"? Melhor seria auditar as contas das prefeituras, com empresas sérias de auditoria que existem, no mercado. Fechem-se os tribunais de contas, que consomem muito dinheiro e nada fazem. Um parecer de um desses "tribunais" podem ser derrubado por uma "câmara amena" onde o prefeito tenha maioria absoluta.