25/01/2017
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O acordo de leniência fechado pela Odebrecht com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato vai servir como base para uma série de outras investigações do Ministério Público nos Estados e municípios.
Um dos itens do documento, tornado público na sexta-feira, 20, com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo, prevê que os procuradores de Curitiba encaminharão os fatos criminosos que transcendam o escândalo de corrupção na Petrobras para os locais de competência para investigações.
Além de instruir inquéritos já abertos, a cláusula deve provocar uma série de outras apurações em áreas como obras de rodovias, saneamento, construções de usinas e estádios.
“Os fatos e condutas ilícitas constantes dos anexos a este Acordo de Leniência e que não sejam atribuição da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba serão apresentados pelo Ministério Público Federal ao membro do Ministério Público com atribuição para a investigação”, informa o acordo, assinado no dia 1º de dezembro pela Odebrecht.
O acordo de leniência ainda tem que ser homologado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, titular dos processos da Lava Jato, para alvos sem foro privilegiado. Nesta sexta-feira, o documento foi anexado a uma ação cível em que a Odebrecht é alvo.
Pela leniência, os procuradores federais e promotores estaduais poderão aderir ao acordo feito com a Lava Jato, “sem alteração de suas cláusulas”.
Nesse caso, os investigadores de fora do caso Petrobras poderão requerer parte dos valores que a Odebrecht aceitou em ressarcir antecipadamente os cofres públicos: valor de R$ 3,62 bilhões. Estadão
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