21/07/2017
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O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela anulou ontem (20) o processo de nomeação de juízes que está sendo realizado pela Assembleia Nacional, controlada pela oposição.
Hoje (21), os deputados empossariam 33 magistrados para substituírem outros considerados como “ilegítimos”.
A informação é da Agência EFE.
A Sala Constitucional do TSJ declarou “nulo por inconstitucionalidade” o processo por “afetar diretamente o interesse coletivo devido aos efeitos dessa ação e de todas as decisões tomadas na ocasião pela Assembleia”, disse a sentença.
Segundo o TSJ, a iniciativa da Assembleia Nacional de nomear magistrados se configura como um “crime de usurpação de funções”, uma decisão que pode ter “consequências jurídicas”.
O TSJ também reitera que a Assembleia Nacional foi declarada em desacato pelo Judiciário.
“Todos os seus atos são nulos. De nulidade absoluta, carentes de validade e eficácia jurídica”.
Para a oposição venezuelana e a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, 33 juízes do TSJ que foram designados em dezembro de 2015, dias antes de o chavismo perder o controle do Legislativo, são ilegítimos devido às irregularidades cometidas no processo de escolha dos nomes. Política Livre
BZ-A cada dia que passa, a situação política da Venezuela mais se agrava. Não se pode vislumbrar uma solução pacífica para o país.
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