ATOS E FATOS DO PODER LEGISLATIVO 30/10

01/11/2009
A sessão da sexta feira passada (30/10), transcorreu em clima de absoluta normalidade. Ausente a vereadora Marisette.
O prefeito mandou dois projetos de Lei, um instituindo o programa de bolsa de estudos para os professores municipais e outras providências. Outro projeto, doando o imóvel da Rua João Guimarães, para a Uneb.
Uma moção de aplausos ao Governador Jaques Wagner pela reforma da estrada Xiquexique ao povoado de Angico, pelo vereador Zezinho das Baterias, que semanas antes criticou duramente o mesmo Governador, conforme disse o vereador Padeirinho ao votar contra a moção.
Foi apresentada pela Mesa Diretora o projeto de resolução, instituindo a Comenda Raul Braga, que foi aprovada em regime de urgência por unanimidade. E foram apresentadas e votadas duas outras moções, a primeira de autoria coletiva, de REPÚDIO AO SENHOR JOSÉ CUSTÓDIO BASTOS MORAES, pelos “constantes ataques à pessoa do Presidente da Câmara, Vereador Joaquim Lopes Rabelo”, proposta por 6 vereadores. A outra moção, também de origem coletiva, de “SOLIDARIEDADE” ao presidente da Câmara de vereadores, Joaquim Lopes Rabelo, pelas “mesmas razões acima”. As duas moções foram aprovadas por 5 a 2, votos contra dados pelos valentes vereadores Edson Padeirinho e Egnaldo Tantão.
As discussões sobre o requerimento 012/2009, de autoria do vereador Edson Padeirinho, solicitando ao prefeito que informasse à Câmara e ao vereador, informações sobre o funcionalismo público, conforme manda a lei Municipal 718/2002. Entende o vereador Padeirinho que as informações são necessárias para o seu conhecimento, pois se tem notícias de nomeações sem concurso (apadrinhamento) em detrimento de pessoas concursadas. O requerimento foi rejeitado pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça. O vereador Tantão também mostrou a incoerência entre o parecer da CCJ, por estar em desacordo com a Lei 718/2002. Ainda assim, depois de muita discussão entre o Ver. Padeirinho e o Ver. Mirlan, o ver. Eliecy e Esermilson, e Tantão, o requerimento foi rejeitado por 4x2, com a saída estratégica do plenário do ver. Esermilson Rocha, para não votar, pois ele próprio tinha sido o autor da Lei 718/2002.
Outro requerimento, do Ver. Padeirinho, solicitando ao prefeito que informe com antecedência mínima de uma semana, as licitações da PMXX. O projeto visava dar maior transparência às licitações, vez que, na opinião do vereador Padeirinho, entra ano sai ano, as licitações para o fornecimento da Merenda Escolar, são vencidas sempre por 2 empresas, as mesmas 2 empresas, indicando uma possibilidade de favorecimento ou vício nas licitações. Depois de discussões o requerimento foi rejeitado por 5X2, sendo os votos contra dos vereadores Edson Padeirinho e Egnaldo Tantão.
Ainda se discutiu a indicação de autoria do vereador Padeirinho, para que o prefeito faça um convênio com o Instituto Irani Castro Jordan, visando a sua ocupação efetiva, prestação de serviços à população, e sua deterioração.
Antes de terminar, o vereador Padeirinho ainda denunciou a existência de carros alugados pela Prefeitura e Secretarias, sem na realidade prestarem nenhum serviço à população. Antes do final da sessão, o presidente da câmara ainda fez um comentário desairoso à oposição, o que motivou um protesto dos vereadores Padeirinho e Tantão, o que levou o Sr. presidente da CV a retirar parte de suas acusações. Ao que está acima, já bastante elucidado, queríamos apenas dizer aos vereadores em geral e em especial ao Presidente Joaquim Lopes Rabelo, que respeite a oposição, pois ela é quem legitima a democracia. Governo sem oposição é DITADURA, um tempo que já se foi, apesar de uns poucos saudosistas.

DITADURA NUNCA MAIS.