03/06/2010
RIBEIRA DO POMBAL: PREFEITO MULTADO PELO TCM
O prefeito de Ribeira do Pombal, José Morais Silva Júnior (PMDB), não se contentou com o quadro de cinco advogados na administração e contratou empresas de consultoria e assessoria jurídicas no valor R$ 200 mil. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não deixou passar por despercebido e multou o gestor em R$ 15 mil, além de ter encaminhado representação judicial ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências contra o político. A denúncia foi formulada pelo vereador Carlos Vinícius de Melo, que constatou inexistência de processo licitatório, com o suposto objetivo de beneficiar pessoas ligadas ao prefeito. (BN)
TCM CONDENA EX-PREFEITO DE CÂNDIDO SALES
O ex-prefeito do município de Cândido Sales, Eduardo de Oliveira Pontes (DEM) não comprovou nem justificou a forma em que gastou os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Agora o ex-gestor terá que tirar do próprio bolso o montante de R$ 66,33 mil para devolver aos cofres públicos que teriam sido lesados pelas irregularidades. O político também foi multado em R$ 6 mil. Essa não é a primeira vez em que o democrata não passa pela aprovação dos Tribunais. Em 2008, a União obrigou o ex-prefeito a restituir os cofres oficiais a quantia de R$ 141 mil (reveja nota publicada no BN). Nesta época, o prejudicado pelo antigo alcaide foi o Fundo Nacional de Saúde.
QUEIMADAS: TCM ENCAMINHA REPRESENTAÇÃO CONTRA EX-PREFEITO
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente, nesta quarta-feira, o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Queimadas, José Mauro de Oliveira Filho, em razão de diversas irregularidades cometidas no exercício de 2006. O relator, conselheiro José Alfredo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público (MP) contra o ex-gestor, o ressarcimento à conta específica do Royalties/FEP, com recursos públicos municipais, da importância de R$ 21.219,13, além de multa de R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.(POLÍTICA LIVRE)
ITAMARAJU: LIMINAR DO TSE AFASTA MARISETE CARLETO E RECOLOCA PEDRO DA CAMPINEIRA NA PREFEITURA
Manoel Pedro Rodrigues Soares, o Pedro da Campineira (PHS), que assumiu o cargo de prefeito de Itamaraju após a renúncia de frei Dílson Santiago (PT) e acabou sendo cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conseguiu uma decisão liminar em Brasília que lhe garantiu o retorno ao comando do executivo municipal. A decisão do ministro Arnaldo Versiani foi em resposta a uma ação cautelar com pedido de efeito suspensivo. Com a decisão, a segunda colocada nas eleições de 2008, Marisete Carletto (PSL), que assumira a Prefeitura em lugar de Pedro de Campineira, terá que deixar o cargo. Ele reassume o posto até o julgamento final do processo no próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode durar meses. (Teixeira News)
MATA DE SÃO JOÃO: VEREADOR DO PMDB É CASSADO
A Justiça cassou o mandato do vereador Élcio Carneiro (PMDB) em Mata de São João, por desrespeito à lei eleitoral durante as eleições de 2008. O suplente, Cristiano Magalhães (PRB), assumiu o cargo imediatamente após a Câmara ser comunicada da decisão judicial. (Ricardo Matense)
RIBEIRA DO POMBAL: PREFEITO MULTADO PELO TCM
O prefeito de Ribeira do Pombal, José Morais Silva Júnior (PMDB), não se contentou com o quadro de cinco advogados na administração e contratou empresas de consultoria e assessoria jurídicas no valor R$ 200 mil. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não deixou passar por despercebido e multou o gestor em R$ 15 mil, além de ter encaminhado representação judicial ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências contra o político. A denúncia foi formulada pelo vereador Carlos Vinícius de Melo, que constatou inexistência de processo licitatório, com o suposto objetivo de beneficiar pessoas ligadas ao prefeito. (BN)
TCM CONDENA EX-PREFEITO DE CÂNDIDO SALES
O ex-prefeito do município de Cândido Sales, Eduardo de Oliveira Pontes (DEM) não comprovou nem justificou a forma em que gastou os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Agora o ex-gestor terá que tirar do próprio bolso o montante de R$ 66,33 mil para devolver aos cofres públicos que teriam sido lesados pelas irregularidades. O político também foi multado em R$ 6 mil. Essa não é a primeira vez em que o democrata não passa pela aprovação dos Tribunais. Em 2008, a União obrigou o ex-prefeito a restituir os cofres oficiais a quantia de R$ 141 mil (reveja nota publicada no BN). Nesta época, o prejudicado pelo antigo alcaide foi o Fundo Nacional de Saúde.
QUEIMADAS: TCM ENCAMINHA REPRESENTAÇÃO CONTRA EX-PREFEITO
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente, nesta quarta-feira, o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Queimadas, José Mauro de Oliveira Filho, em razão de diversas irregularidades cometidas no exercício de 2006. O relator, conselheiro José Alfredo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público (MP) contra o ex-gestor, o ressarcimento à conta específica do Royalties/FEP, com recursos públicos municipais, da importância de R$ 21.219,13, além de multa de R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.(POLÍTICA LIVRE)
ITAMARAJU: LIMINAR DO TSE AFASTA MARISETE CARLETO E RECOLOCA PEDRO DA CAMPINEIRA NA PREFEITURA
Manoel Pedro Rodrigues Soares, o Pedro da Campineira (PHS), que assumiu o cargo de prefeito de Itamaraju após a renúncia de frei Dílson Santiago (PT) e acabou sendo cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conseguiu uma decisão liminar em Brasília que lhe garantiu o retorno ao comando do executivo municipal. A decisão do ministro Arnaldo Versiani foi em resposta a uma ação cautelar com pedido de efeito suspensivo. Com a decisão, a segunda colocada nas eleições de 2008, Marisete Carletto (PSL), que assumira a Prefeitura em lugar de Pedro de Campineira, terá que deixar o cargo. Ele reassume o posto até o julgamento final do processo no próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode durar meses. (Teixeira News)
MATA DE SÃO JOÃO: VEREADOR DO PMDB É CASSADO
A Justiça cassou o mandato do vereador Élcio Carneiro (PMDB) em Mata de São João, por desrespeito à lei eleitoral durante as eleições de 2008. O suplente, Cristiano Magalhães (PRB), assumiu o cargo imediatamente após a Câmara ser comunicada da decisão judicial. (Ricardo Matense)
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