ESCANDALÔMETRO

30/11/2010

NILO PEÇANHA: PREFEITA TEM CONTAS REJEITADAS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Nilo Peçanha, na gestão de Maria das Graças Soares de Oliveira, relativas ao exercício de 2009. O relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, imputou multa no valor de R$ 5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres públicos do montante de R$ 20.762, decorrente de “divergências para menos entre o somatório da despesa representada pelos processos de pagamento e o montante contabilizado tanto no demonstrativo da despesa orçamentária”. A gestora, segundo o TCM, descumpriu o estabelecido no artigo 212 da Constituição da República, aplicando na manutenção e desenvolvimento do ensino o montante de R$ 5.651.281, correspondente ao percentual de apenas 23,63%, quando o mínimo determinado é de 25%, comprometendo negativamente o mérito das contas. Foi constatada também a utilização de R$ 481.273 dos recurso do FUNDEB em ações estranhas às finalidades do fundo, devendo a gestora promover o seu retorno à conta bancária específica. A gestora pode recorrer da decisão.

29.11.2010 às 15:22

NOVA SUSPEITA DE CORRUPÇÃO NA FIFA INCLUI RICARDO TEIXEIRA

Novas acusações de corrupção sobre dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa) foram feitas nesta segunda-feira pela imprensa suíça, a poucos dias do anúncio das sedes das Copas do Mundo de 2018 e de 2022. Segundo o jornal Tages-Anzeiger, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, o presidente da Confederação Africana de Futebol (CAF), Issa Hayatou, e o presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), o paraguaio Nicolás Leoz, estiveram vinculados a uma lista secreta de pagamentos após a falência de uma empresa associada à Fifa. Há quase uma década, em 2001, a agência de marketing ISMM/ISL faliu em meio a uma polêmica sobre acusações de que subornos foram pagos na atribuição de contratos de televisão. Neste caso, um tribunal do cantão suíço de Zug impôs multas a três executivos da ISMM/ISL em 2008 por fraude e crimes contábeis. Leoz já figurava na lista como receptor de pagamentos suspeitos da agência de marketing, além de outras empresas com sedes em paraísos fiscais, segundo os dados apresentados pela procuradoria suíça em 2005. Teixeira, Leoz e Hayatou integram o grupo de 22 dirigentes do Comitê Executivo da Fifa que escolherão na próxima quinta-feira as sedes dos Mundiais de 2018 e de 2022. As acusações do Tages-Anzeiger se somam, entre outras, às denúncias que deixaram o taitiano Reynald Temarii e o nigeriano Amos Adamu de fora da votação do dia 2 de dezembro. (AFP)



Jaguariúna



PPS EXPULSA PREFEITO QUE APOIOU DILMA E AMEAÇA ‘INFIÉIS’ DA SIGLA

O prefeito de Jaguariúna (SP), Gustavo Reis, foi o primeiro a cair no quadro político do PPS, que passa por “amplo processo de reestruturação”. Contra Reis, pesou o apoio dado à então candidata do PT, Dilma Rousseff, na corrida presidencial. Como integrava a coligação “O Brasil Pode Mais”, do tucano José Serra, o partido entendeu que o prefeito cometeu “atos graves” ao desrespeitar uma decisão do comando nacional da sigla. O presidente do Conselho de Ética do PPS, Renato Atílio, decidiu pela expulsão de Reis por considerar que não restava “outra alternativa” a não ser optar pelo desligamento do prefeito. (Folha)

FICHA LIMPA AINDA ARRASTA ELEIÇÕES NOS TRIBUNAIS

Passados quase dois meses das eleições de 3 de outubro, quando os brasileiros escolheram seus representantes no Congresso, permanecem as dúvidas sobre a composição definitiva da Câmara dos Deputados e do Senado. Pelo menos nove candidatos esperam para ter recursos julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os registros de candidatura. Em alguns casos, o deferimento da inscrição pode gerar um efeito cascata nas bancadas estaduais. Para piorar, recentes declarações do presidente Lula devem jogar a definição sobre esses processos para 2011. Na última terça-feira, em entrevista dada a blogueiros, ele afirmou que pode deixar a escolha do 11º ministro do STF para a presidente eleita Dilma Rousseff. Se isso ocorrer, os casos só serão analisados em fevereiro, já que a tendência entre os ministros é de não analisar outros recursos enquanto o quorum não estiver completo. Ou seja: o Congresso que vai tomar posse poderá não ser o Congresso definitivo. Leia mais em Congresso em Foco.

INSS PAGAVA BENEFÍCIOS A 33 MIL MORTOS

Quase sempre em falta com os vivos, a máquina pública tem sido generosa com a população dos cemitérios, revelam auditorias sobre pagamentos do governo federal. Por falta de controle sobre seus desembolsos, o Brasil distribui fortunas para pessoas que já morreram. Além de remédios do programa Farmácia Popular, aposentadorias e pensões, noticiados recentemente pelo GLOBO, os falecidos recebem repasses do Bolsa Família, financiamentos para a agricultura familiar, toda sorte de benefícios previdenciários e ocupam até leitos de UTI do Sistema Único de Saúde (SUS). Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado no ano passado, mostra que 33,1 mil benefícios previdenciários estavam sendo pagos a mortos, sob as vistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Um prejuízo mensal de R$ 15,6 milhões, que já estava acumulado em R$ 242,1 milhões. Outro 1,029 milhão de auxílios foi interrompido tardiamente, muito após o óbito. Considerando todos os casos, o rombo chega a R$ 1,9 bilhão. (O Globo)

BZ-Continuamos afirmando que se os desmandos e a coorrupção forem eliminadas do INSS, haverá fundos suficiente para melhorar substancialmente os proventos do aposentado.