É ILEGAL O USO DO FORTE DOS ANDRADAS POR LULA
É ilegal a hospedagem gratuita de Lula no hotel de trânsito do Exército no Forte dos Andradas, no Guarujá (SP). Oficiais que exerceram a “função S4”, fiscal administrativo no jargão militar, como o coronel reformado e professor Fernando Batalha, explicam que os hotéis de trânsito são “Próprios Nacionais Residenciais”, destinados apenas a acolher temporariamente militares transferidos e ainda sem domicílio.
Jobim silencia. O gabinete do ministro Neson Jobim (Defesa), responsável pelo convite a Lula, e pelo vexame, se recusou a comentar o assunto.
A utilização dos hotéis de trânsito militares é disciplinadas pelas normas do “R3”, isto é, o Regulamento de Administração do Exército.
O uso irregular do Forte dos Andradas pode provocar a rejeição das contas do seu comandante, no Tribunal de Contas da União.
O TCU pode obrigar o comandante do Forte a devolver o dinheiro gasto com a hospedam de Lula, incluindo equipamentos de DVD, frigobar etc.(CLÁUDIO HUMBERTO)
O TCU pode obrigar o comandante do Forte a devolver o dinheiro gasto com a hospedam de Lula, incluindo equipamentos de DVD, frigobar etc.(CLÁUDIO HUMBERTO)
BZ-Quem deveria se pronunciar sobre o que é legal ou ilegal são os nossos tribunais, acionados devidamente pelo Ministério Público. Infelizmente há uma enorme omissão.
Decretada pelo presidente Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações individuais e coletivas de trabalho. Nela, estão previstas, entre outras regras, o que acontece quando um funcionário falta ao emprego. Professores, por exemplo, têm o número de aulas que faltaram descontadas do salário. Se for servidor público, pode ser demitido se não comparecer ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa. O cidadão comum está submetido a essas regras. Porém, o que está escrito há 67 anos na legislação brasileira não serve para alguns parlamentares. José Fuscaldi, o Tatico (PTB-GO), deputado federal no fim do segundo mandato, não aparece para trabalhar na Câmara desde 13 de julho do ano passado. De lá pra cá, foram 61 sessões deliberativas em que ele esteve ausente. Apenas 12 delas foram justificadas. Dessas, 11 justificadas como “atendimento a obrigação político-partidária”. Mesmo assim, Tatico custou nesse período cerca de R$ 550 mil aos cofres públicos. Leia mais no Congresso em Foco.
PRESIDENTE DA CÂMARA DE PIRITIBA TEM DINHEIRO BLOQUEADO PELA JUSTIÇA
O presidente da Câmara de Vereadores de Piritiba, município localizado a 316 km de Salvador, é acusado pelo promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas de ato de improbidade administrativa. O vereador Renato Rubens Cândido Mota teve cerca de R$ 40 mil bloqueados por determinação da juíza Camila Soares Santana, que deferiu o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público estadual. Na ação, o promotor de Justiça solicitou ainda que o vereador seja condenado a ressarcir integralmente o dano causado ao erário, ter suspensos os direitos políticos por oito anos, perder a função pública, pagar multa civil e ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
BZ-Enquanto isso, em muitas cidades do estado, a corrupção campeia célere e impunemente. VERGONHA!
GEDDEL TAMBÉM PEDIU PASSAPORTE ESPECIAL
Após a polêmica criada com a matéria da Folha de São Paulo que denunciou que os filhos de Lula receberam passaportes diplomáticos do Itamaraty, uma nova reportagem do mesmo periódico desta terça-feira (11) aponta que diversos parlamentares fizeram a mesma solicitação. Entre eles, o ex-candidato ao governo baiano, Geddel Vieira Lima (PMDB). De acordo com a matéria, o peemedebista fez diversos pedidos à Câmara para seu filhos,Geddel Filho e Marianna Lima, e para sua esposa, Alessandra Lima. Embora a concessão do documento para congressistas e seus dependentes seja legal, para o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, é imoral um parlamentar pedir o documento e o visto para fazer turismo. "Não há no mundo precedente a esse privilégio", declarou ao jornal paulistano. Entre outros deputados, também consta na lista o nome do atual vice-presidente Michel Temer (PMDB). O relatório apresentado engloba apenas metade da atual Legislatura, desde fevereiro de 2009 até esta segunda (10). Foram 662 vistos, sendo 577 para turismo e só 69 para missões diplomáticas. (BN)
JUSTIÇA CONDENA JORNAL DA UNIVERSAL A PAGAR R$ 150 MIL A XUXA POR CHAMÁ-LA DE “SATANISTA”
A apresentadora Xuxa Meneghel, da Globo, vai receber uma indenização da Editora Gráfica Universal. O motivo é que o jornal “Folha Universal”, publicado pela gráfica, publicou uma reportagem que afirmava que ela era “satanista”. O texto dizia ainda que a apresentadora teria vendido sua alma para o demônio por US$ 100 milhões. A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, considerou que a reportagem da “Folha Universal” não tinha informação, mas especulação. A Justiça fixou o valor da indenização em R$ 150 mil. Cabe recurso. (Folha)
PARLAMENTO ITALIANO RETALIA BRASIL POR CASO BATTISTI
A conferência de líderes partidários da Câmara de Deputados da Itália decidiu adiar hoje a votação do acordo militar já assinado com o Brasil para o reaparelhamento da Marinha. A decisão foi tomada a partir da proposta de Fiamma Nirenstein, deputada do partido Povo da Liberdade (PDL), da base de sustentação do premiê Silvio Berlusconi, e é encarada como um ato de retaliação à decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-guerrilheiro Cesare Battisti. (Agência Estado)
BZ-É realmente um mistério, difícil de entender, o empenho do Brasil, isto é, de algumas personalidades políticas, em enfrentar problemas com um país amigo como a Itália, retaliações em contratos já firmados, apenas para defender Cesare Battisti, julgado e condenado em um tribunal democrático.
Sumiram...
ResponderExcluirPor favor, alguém poderia me informar se ainda existe Ministério Público neste País? Se existe, por onde andam esses doutos de conduta ilibada, que não estão fazendo nada diante de tanta safadeza. E a "grande" OAB, sempre tão preocupada com os direitos e as leis? Só aparecem quando tem holofotes.
Supremo desvalorizado
ResponderExcluirO Supremo Tribunal Federal, no caso Batisti, deixou claro a sua fraqueza, não tem poder algum. Nem deveria o caso ter passado pelo STF já que a palavra final ficou ao Presidente da República. Embora tomando muito tempo dos ministros, numa demonstração de fraqueza, deram a palavra final à Lulla. Para que serve este tribunal?
O governo italiano, tão empenhado na extradição de Cesare Battisti, adota postura diferente no caso do uruguaio Jorge Troccoli. Ele foi capitão dos Fuzileiros Navais do Uruguai e contribuiu para o desaparecimento de muitos oposicionistas da ditadura uruguaia.
ResponderExcluirTroccoli foi um dos agentes da Operação Condor, que atuou na repressão a militantes de esquerda nos países do Cone Sul durante as ditaduras militares nos anos 70 e 80.
O editor do site "Gramsci e o Brasil", Luiz Sérgio Henriques, relata em artigo que "o curioso é que o governo de Berlusconi negou a extradição de Troccoli para o Uruguai, alegando dupla cidadania".
Como diz o Zé, decisão de Lula sobre Battisti só nos orgulha
ResponderExcluirExplorada ao máximo e da forma mais negativa possível para o governo, só nos orgulha a decisão do presidente Lula de conceder refúgio no Brasil e não atender ao pedido da Itália de extradição do escritor e ex-militante político de esquerda Cesare Battisti.
Não há nenhuma dúvida, nenhuma, de que ele foi condenado (através da discutível delação premiada) por um crime político de subversão contra o Estado, como está expresso com todas as letras na instrução do processo, na acusação e na condenação italianas.
É evidente que toda a campanha movida contra Battisti, inclusive em favor de sua extradição, na qual se engajou a mídia conservadora brasileira, tem razões ideológicas.
Esta campanha funcionou como uma luva para justificar aqui a manutenção da interpretação de que todos os crimes da ditadura militar foram anistiados - mesmo os de tortura e assassinato político, desaparecimento de corpos, destruição de provas e de documentos históricos - e tentar levar o Brasil a esquecer a verdade.
Todo o chamado "caso Battisti" não passa, portanto, de uma cortina de fumaça da luta sem tréguas da nova velha direita contra o governo Lula. A questão da extradição do escritor italiano foi e é, assim, um elemento importante no trabalho da mídia para transformar em terrorista a esquerda que resistiu ao golpe militar de 1964, pegou em armas e enfrentou a ditadura.
A despeito da polêmica forjada, no caso Battisti é incontestável o direito líquido e certo do presidente da República de negar a extradição. Este é um consenso a que chegam os mais renomados juristas do país como Paulo Bonavides, José Afonso da Silva, Dalmo de Abreu Dallari e Celso Antônio Bandeira de Mello dentre outros. Todos eles já se manifestaram a favor do refúgio e contra a extradição.
Bandeira de Mello, inclusive, é o autor de parecer citado por diversos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da extradição de Battisti pela Corte em 2009. De acordo com Bandeira, o ato de refúgio não é vinculado – ao contrário do que sustentou no STF o ministro relator, César Peluzzo - mas "discricionário, e obviamente impede a extradição".
O jurista pondera em seu parecer haver "indiscutíveis razões" para o temor de perseguição política que seria movida de forma implacável contra Battisti caso ele fosse extraditado para a Itália. A propósito, não deixem de ler entrevista publicada no portal IG sob o título "STF age de forma 'absolutamente ilegal e ditatorial' , diz Tarso", do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT). Como ministro da Justiça do governo Lula, Genro foi o autor do primeiro pedido de concessão do status de refugiado a Battisti no Brasil.
Fonte: Blog do Zé
Se Zé Dirceu tá no meio de mais essa palhaçada, podem ter certeza de que correu muita grana para o bolso dele, para fazer "lobby" pela permanência do Battisti no Brasil. Zé Dirceu não dá prego sem estopa, e oficialmente fora da política, tem servido como intermediário de grandes negócios, sob a denominação de "consultor", mas a realiadade é que ele é um dos laranjas do LULLALAU.
ResponderExcluirA moçada meteu o pé na jaca com vontade. Tá todo mundo rico.
ACORDA BRASIL!
Ministro Jobim, o bom anfitrião..
ResponderExcluirO ex-deputado José Genoino (PT-SP) será mais um petista a mamar nas tetas da viúva. O pseudo guerrilheiro, a convite do ministro Nelson Jobim, vai se aboletar em um gabinete com ar condicionado do Ministério da Defesa, por conta do contribuinte. A propósito, Jobim está se especializando em dar banquete com o dinheiro alheio, outro caso foi o "convite" ao ex-presidente Lula para curtir as férias em uma unidade das Forças Armadas, às nossas custas. Sugiro que debitem os gastos da família Lula no salário do ministro. Quem sabe assim ele aprenderá quanto custa as cortezias.