LEI IMPEDE LULA DE TER CARTEIRA ASSINADA NO PT
A anunciada contratação de Lula para presidente de honra do PT por R$13 mil, com carteira assinada, esbarra no artigo 42 da lei federal 8213/91: aposentado por invalidez que voltar voluntariamente ao trabalho perderá o benefício. Lula ganha R$ 5 mil do INSS por ter perdido o dedo mínimo em suposto acidente de trabalho, aos 39 anos. À letra da lei, deveria ter renunciado à grana ao ser eleito presidente.
O INSS pune a ilegalidade cobrando com juros e multa o aposentado por invalidez que volta ao trabalho remunerado. Os “normais”, claro.
Vereador Lula. Fosse servidor público à época, Lula manteria os dois benefícios se eleito vereador e pudesse cumprir ambos os expedientes.
Doação improvável. Amigos de Lula tentam convencê-lo a doar os R$ 13 mil que receber do PT todos os meses. O destino seriam os Alcoólatras Anônimos. Sério.
BZ-Depois de contribuir por 35 anos, os mortais comuns podem receber do INSS uma pensão de no máximo R$3.200,00, e só podem ter uma aposentadoria paga pelos cofres públicos. Já a "azelites" políticas, podem ter múltiplas e gordas aposentadorias. Inconstitucional.
GIM ARGELLO PENDURA CHURRASCADA NA ‘BOLSA’ DA VIÚVA
Gim Argello (DF), o líder do PTB no Senado, reuniu aliados políticos, servidores públicos e amigos para uma churrascada.
Deu-se em outubro de 2009, na ‘Espeto de Ouro’, uma elegante casa de carnes de Brasília. Terminado o repasto, a conta de picanhas e bebidas somou R$ 7.360.
No mês seguinte, dezembro de 2009, Gim empurrou o espeto para dentro da bolsa da Viúva, veneranda e desprotegida senhora.
O senador converteu a comilança em despesa de representação. Lançou mão da chamada “verba indenizatória” do Senado.
É nessa rubrica que os congressistas penduram as despesas decorrentes do exercício de seus mandatos.
Cobre gastos com hospedagens, locação de veículos e aeronaves, combustíveis, segurança privada, consultorias e divulgação.
O custeio de churrascadas não encontra amparo legal. Procurado pela revista Época, na semana passada, Gim saiu-se com a esfarrapada desculpa: Não sabia.
BZ-A "turminha do Sarney", não dá descanso, é uma trás da outra...MALDIÇÃO!
SARNEY E AS APOSENTADORIAS
O Supremo Tribunal Federal, em 2007, considerou inconstitucional a aposentadoria de Zeca do PT, ex-governador de Mato Grosso do Sul. Mas o STF é mais lento quando a ação se destina a derrubar a mesma lei no Maranhão. Essa ação “está tramitando” no Supremo. O alvo é o clã Sarney: José e a filha Roseana ganham pensão vitalícia de R$ 24 mil. São tantos os penduricalhos na conta do magnata da política José Sarney que, durante um ano, ele não percebeu que depositaram irregularmente o auxílio-moradia de R$ 3.800. Foram R$ 45 mil de “equívoco”, que depois ele afirma ter devolvido.
O senador, ex-presidente e ex-governador do Maranhão ganha subsídio de R$ 26 mil, verba para passagens, casa, gasolina, e ainda por cima uma pensão eterna. Como descobrir aquilo a que não tem direito? Sarney tem direito a tudo, mesmo que seu Maranhão tenha indicadores sociais lamentáveis. Como disse o ex-presidente Lula, Sarney “não pode ser julgado como um homem comum”. (ÉPOCA)
CGU ENCONTRA IRREGULARIDADES EM CONTRATO DOS CORREIOS PARA TRANSPORTE AÉREO
A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou irregularidades na prestação de serviços da empresa Master Top Linhas Aéreas S/A (MTA) para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. No ano passado, denúncias apontaram que a empresa seria favorecida em contratos com a estatal. Segundo o relatório da CGU, a irregularidade está no sobrepreço praticado no envio aéreo de cargas postais de São Paulo a Manaus, feito pela MTA. Segundo o contrato, o valor do transporte entre as duas capitais é de R$ 1,99 por quilo. Entretanto, a ECT estava encaminhando, via terrestre, uma grande quantidade de cargas de São Paulo a Brasília. A partir da capital federal, a MTA despachava a carga para Manaus, via aérea, cobrando R$ 3,70 por quilo, com um sobrepreço de R$ 1,71. (Leia mais no Correio)
PARENTES DE DUQUE DE CAXIAS RECEBERAM APOSENTADORIAS ESPECIAIS
Tiradentes não foi o único herói nacional a deixar, além da honra, uma série de aposentadorias especiais para seus descendentes. Um neto, uma neta e duas bisnetas de Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, também foram agraciados com pensões vitalícias pelo governo federal. O benefício foi concedido por Getúlio Vargas em 1941, quando o país vivia sob a ditadura do Estado Novo. O ato alega que os descendentes do patrono do Exército não teriam “recursos próprios para viver” e estariam “impossibilitados de exercer qualquer atividade”. A justificativa foi usada para assegurar a cada um 500 mil réis mensais. (Leia mais na Folha)
OAB PEDE INVESTIGAÇÃO DA PROCURADORIA CONTRA PRESIDENTE DO TCU
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai encaminhar uma representação ao Ministério Público Federal pedindo que a atuação do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler (foto), seja investigada. Reportagem da Folha mostrou que Zymler ministra palestras em entidades e órgãos públicos submetidos à fiscalização do próprio TCU. Zymler seguiu como relator de seis procedimentos e participou de ao menos cinco julgamentos de processos de interesse dos contratantes. Na avaliação do presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a atividade do presidente do TCU é incompatível com seu cargo e vedada por lei. Zymler disse que não houve “conflito de interesses” nos casos em que atuou no tribunal após proferir palestras. (Folha)
É bom saber
ResponderExcluirA quem interessar: não deixem de ler a reportagem publicada hoje, no Correio Braziliense, com o título "Riqueza com verba pública" (Convênios suspeitos) O jornal divulga direitinho os caminhos tortos por onde o dinheiro público é distribuido, com a ajuda de políticos. Pessoas que têm uma vida simples e de repente passam a ser milionários sem trabalhar duro, receber herança ou acertar sozinho na Mega Sena. Ainda bem que a PF, Ministérios Públicos Federal e Estadual de Minas Gerais, estão vigilantes. ESTÃO?
Arrepio da Lei
ResponderExcluirPor que o TCU não fiscaliza as aposentadorias do Lulla e de todos que receberam indenizações de "perseguições políticas" e outros benefícios? É legal o recebimento de aposentadoria por invalidez do INSS e exercer outra função (presidente), percebendo duas remunerações? Com a palavra o TCU. Já, este salário de presidente honorário do PT e cachê para palestras de 200 mil reais é outra história. Quem pagará essa bufunfa? As empresas do Lullinha ou aqueles empresários que foram sobejamente beneficiados pelo (des)governo Lulla? Será que este senhor está acima do bem e do mal? Acorda, Brasil.