ESCANDALÔMETRO

23/02/2011

PROCURADORIA ENTRA COM AÇÃO CONTRA LULA E EX-MINISTRO POR IMPROBIDADE

O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Francisco Lando por improbidade administrativa. Eles são acusados de utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do mensalão. Segundo a Procuradoria, as irregularidades teriam aconteceram entre outubro e dezembro de 2004. Na ocasião, mais de 10,6 milhões de cartas de conteúdo propagandístico teriam sido enviadas aos segurados do INSS com dinheiro público. As cartas informavam, conforme o Ministério Público, sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. (Folha)

TCM PEDE A MP QUE ACIONE PREFEITA DE DÁRIO MEIRA POR IRREGULARIDADES

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou hoje procedente a denúncia formulada contra a prefeita de Dário Meira, Maria de Fátima Aragão Sampaio, em razão das irregularidades em sua administração, no exercício de 2009. A relatoria solicitou que o Ministério Público represente na Justi, determinou o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$ 73.282 e imputou multa de R$ 2 mil a gestora, que pode recorrer da decisão. A denúncia apontou a ocorrência de diversas irregularidades na execução da recuperação da pavimentação em paralelepípedos das ruas Jovino Rodrigues, Zenóbio de Freitas, Trav. Zenóbio de Freitas, Isaías Rego, João Clodoaldo Vieira, Francisco Aleixo, Luiz Belarmino, Paulo Sérgio, Maria Santana Barreto e complemento da Paulo Sérgio, todos no município de Dário Meira.

Eunápolis

EUNÁPOLIS: PREFEITO É ACIONADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Ministério Público do Estado (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra oprefeito José Robério Batista de Oliveira, de Eunápolis, e a Prates Maia Advogados e Consultores Associados, de Salvador, por ato de improbidade. Segundoa ação, aempresa foi contratada pela prefeitura para prestar consultoria jurídica ao município, mas acabou realizando serviços particulares ao prefeito. O dano nas contas públicas é de R$ 300 mil. Em nota, a Prefeitura de Eunápolis, defendeu a legalidade da contratação. A ação foi proposta pelos promotores Bruno Gontijo Araújo Teixeira e Dinalmari Mendonça Assis, que verificaram que o contrato no valor de R$75 mil anual foi firmado em 2006. Na época, a empresa tinha a denominação de Maia, Moura e Baumert Advogados e Consultores Associados e prestaria assessoria jurídica na área ambiental junto ao Conselho de Desenvolvimento e Defesa Ambiental Urbano ( Condau). Nos contratos dos anos seguintes, foram feitos aditivos, sendo que a empresa já tinha modificado o nome para o que existe atualmente. Segundo a nota da prefeitura, o contrato é legal porque a consultoria jurídica é prestada à Secretaria de Meio Ambiente e não especificamente ao Comdau. (A Tarde)

OAB PEDE QUE ITAMARATY ‘INDIVIDUALIZE’ PASSAPORTES

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu nesta terça-feira que o Itamaraty “individualize” os 328 beneficiários de passaportes diplomáticos que receberam o documento em caráter excepcional por “interesse do país” de 2006 a 2010, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade argumenta que a partir da identificação das pessoas vai avaliar a motivação da liberação dos documentos para decidir se vai requerer na Justiça solicitando a anulação de passaportes emitidos de forma irregular pelo Itamaraty. Esse é o segundo pedido que o Ministério de Relações Exteriores recebe com essa demanda. Na semana passada, a Procuradoria da República no Distrito Federal também solicitou os nomes dos beneficiários depois que o ministério repassou para a Procuradoria Geral da República o número de passaportes de forma genérica, sem a identificação. (Folha)