LAJE: MPF RECOMENDA BLOQUEIO DE VERBAS
Devido a indícios de irregularidades em dispensa de licitação no valor de R$ 890,4 mil para a recuperação de estradas vicinais, o Ministério Público Federal (MPF) em Jequié recomendou ao Ministério da Integração Nacional o bloqueio do repasse de verbas; e ao município de Laje a suspensão do contrato, até a conclusão das investigações. De acordo com o que foi apurado pelo MPF, o decreto de emergência utilizado para justificar a dispensa de licitação foi sustentado em cima de uma chuva inexistente, entre agosto e outubro do ano passado, de acordo com os índices pluviométricos da região registrados pelo Ministério da Agricultura. Somente agora, dia 31 de janeiro, foi realizado o processo de dispensa para contratar a empresa EG Construções. O longo hiato entre o decreto de emergência e a contratação da empresa também foi observado pelo MPF. “Três meses é prazo suficiente para realização de regular procedimento licitatório” afirma o procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado. A cidade é gerida pelo prefeito Luiz Couto (PMDB). (BN)
SENTO SÉ: TCM REVÊ CONTAS DA CÂMARA
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente as contas da Câmara de Sento Sé, presidida por José Carlos Damasceno da Silva, relativas ao ano de 2009. A relatoria determinou a emissão de novo decisório pela aprovação com ressalvas das contas, excluindo a multa de R$ 13.374, correspondente a 30% sobre os vencimentos anuais do gestor, mantendo-se, no entanto, a multa de R$ 2 mil, em razão das irregularidades remanescentes.
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