Carolina Brígido, O Globo
Prestes a completar cinco anos de vida, a Lei Maria da Penha contabiliza resultados alentadores para brasileiras vítimas de violência doméstica. Desde agosto de 2006, quando a lei entrou em vigor, pelo menos 70.574 mulheres conseguiram, na Justiça, medidas de proteção para sair da situação de risco.
Na maioria das vezes, a medida proíbe a reaproximação do agressor. Houve pelo menos 76.743 sentenças definitivas em processos por agressão a mulheres. Não se sabe quantas são condenações, mas são maioria.
- É um número positivo. Em muitos casos, são as medidas protetivas que asseguram que não haja algo mais grave - avalia a juíza Morgana Richa, coordenadora do grupo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que monitora a aplicação da Lei Maria da Penha em todo o país.
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