ESCANDALÔMETRO

28/04/2011

DOAÇÕES IRREGULARES DE EMPRESAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2010 SOMAM R$ 142 MI

BRASÍLIA - Um cruzamento de dados feito pela Receita Federal a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que R$ 142 milhões foram doados ilegalmente para financiar as campanhas eleitorais do ano passado. O Estado campeão em doações acima do limite legal foi São Paulo: R$ 46 milhões. No Rio, segundo colocado nesse ranking, as empresas doaram R$ 13 milhões acima do que poderiam.

Porcentualmente, Tocantins e Paraíba foram os campeões de doações acima do limite permitido. Somente em Tocantins, o valor corresponde a 2.494% acima do teto legal. Na Paraíba, as doações foram 1.868% maiores do que o permitido.

Do total de 19.658 empresas que fizeram doações em todo o País, foram identificados 3.996 doadores em situação considerada irregular pela Receita. (ESTADÃO)

SENADO APROVA CRIAÇÃO DE 301 CARGOS

Foi aprovado nesta quarta (27), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto que cria 209 cargos efetivos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança para estruturação do Conselho Nacional do Ministério Público. A proposta recebeu decisão terminativa e agora segue para sanção presidencial. Dos 209 cargos efetivos, a proposta prevê que 88 serão de analista e 121 de nível técnico. Conforme observou o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), será realizado concurso público para o preenchimento das vagas. O relator informa que o conselho hoje atua apenas com servidores cedidos por outros órgãos, solução que considera inaceitável no longo prazo.

BARRA DE CHOÇA: TCM JULGA EX-PREFEITO

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou, nesta quarta-feira (27), como procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Barra do Choça, Gesiel Ribeiro de Oliveira (PSB), em função de irregularidades no aumento dos subsídios pagos aos secretários do município. A relatoria determinou o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 31,225 mil, mas o ex-gestor ainda pode recorrer da decisão do tribunal. Os secretários do governo de Geisel passaram a ter vencimentos na ordem de R$ 3 mil em 2007, o que significou um reajuste de 15,02%. O ex-gestor, apesar de notificado, não apresentou nenhum documento que em sua defesa. Informações do Blog do Anderson.

‘NÃO VEJO NADA DE RUIM’, DIZ JOÃO ALBERTO SOBRE COLEGAS PROCESSADOS

O novo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador João Alberto (PMDB-MA), afirmou nesta quarta-feira que não vê problemas no fato de alguns parlamentares indicados para integrar o órgão responderem a inquéritos ou processos na Justiça. “Nós somos 16 membros, 15 do conselho e mais o corregedor, que tem direito a voz e voto. Depois que julgarmos aqui, vai para o plenário do Senado. E todos os 81 senadores participam. Não vejo nada de ruim nisso [processos contra integrantes do conselho]“. Questionado sobre a crítica de que, em outra gestão, foi “engavetador” de processos, ele disse. “Se a oposição diz que sou engavetador, por que não foi ao plenário? Eu não engaveto nada. E qualquer senador pode recorrer das decisões do conselho. Se não recorreu é porque não havia cabimento”. Durante a instalação do Conselho de Ética, João Alberto disse que presidir o órgão é como “cortar a própria carne”. (G1)

BZ-Mas é claro senador, para o senhor não ha nada de ruim, mas para o tesouro nacional e o povo brasileiro....

PF DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA FRAUDE NO INSS QUE SUPERA R$ 120 MI

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira a operação “Highlander”, em conjunto com a Delegacia de Polícia Federal em Niterói e do Ministério da Previdência Social, para cumprir 12 mandados de prisão preventiva e 30 mandados de busca e apreensão. O prejuízo causado à Previdência Social é estimado em cerca de R$ 600 mil por mês, considerando-se apenas os benefícios ativos no INSS. Ao todo, o esquema fraudulento causou perdas superiores a R$ 120 milhões aos cofres públicos, retroagindo-se os valores apenas a 1994, sem contabilizar juros e correção monetária nesse período. A investigação, que começou em 2009 a partir de uma denúncia anônima, teve como foco apurar a existência de uma quadrilha que teria centenas de cartões de benefícios previdenciários. As fraudes ocorreram entre 1983 e 1994, antes da informatização do INSS, com a criação de beneficiários fictícios, por meio do reaproveitamento de benefícios já cessados e a manipulação dos dados. Para perpetuar o benefício, a data de nascimento do segurado “fantasma” era periodicamente alterada. (Folha)

BZ-Mais uma fraude....Daí não sobra dinheiro para pagar aposentadoria e pensões decentes.

A FARRA DOS FALSOS DESEMPREGADOS

A finalidade do seguro-desemprego é oferecer assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente, mas, na prática o que ocorre em muitos casos é o chamado “acordo” entre patrão e empregado com intuito de burlar a legislação e usufruir do benefício de maneira indevida. O governo federal quer acabar com a farra dos “falsos desempregados” e prepara uma nova regulamentação com intuito de restringir o auxílio a reincidentes. Introduzido no país em 1986, o seguro-desemprego se tornou oneroso para os cofres públicos, segundo o governo, que calcula cerca de 7 milhões de pessoas estão sendo beneficiadas pelo programa. Os custos preocupam o Palácio do Planalto que planeja corte do pagamento para quem for receber o pagamento a partir da terceira vez. Se reincidente, para receber o benefício, o cidadão terá de comprovar participação em algum curso profissionalizante promovido por órgãos do governo. Leia mais na Tribuna.

BZ-Todo dia aparecem novos crimes contra o erário público. É preciso mudar a legislação brasileira, tornando-a mais rigorosa com os corruptos. Do contrário...