ESCANDALÔMETRO

12/05/2011

CASO WALDOMIRO DINIZ? ARQUIVE-SE

Acredite: sete anos depois do escândalo, a Comissão de Fiscalização e Controle arquivou uma proposta para apurar as denúncias de irregularidades cometidas por Waldomiro Diniz na Loteria do Estado do Rio de Janeiro. O parecer do Dr. Paulo César, do PR fluminense, pede o arquivamento do pedido de investigação feito por Rodrigo Maia em 2004. Dr. Paulo César (sim, este é o nome de guerra do deputado) argumenta que o assunto já foi analisado pelo Ministério Público, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União.

BZ-Para quem não sabe ou não se lembra mais, esse pilantra era chefe de gabinete do então ministro José Dirceu, e foi filmado achacando um "bicheiro", pedindo-lhe uma elevada propina em troca de facilidades em negócios eventuais com a Caixa Econômica Federal. Foi o primeiro grande escândalo do governo Lula, envolvendo alguém tão próximo a Sé Dirceu e ao presidene Lula. Até hoje aguarda julgamento.

O ITAMARATY REBAIXADO

Folha de S. Paulo

Alheio a protestos pela moralidade pública, o Itamaraty anuncia que manterá a validade dos passaportes diplomáticos concedidos a familiares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no apagar das luzes de seu governo.

Os documentos, que conferem a seus portadores tratamento especial em viagens internacionais, foram distribuídos a quatro filhos e três netos do então presidente.

Tudo sob o manto de um inexplicável "princípio de excepcionalidade" e da justificativa de que assim mandava o "interesse do país".

É do interesse do país, ao contrário, impor limites à cultura do privilégio na política brasileira.

MENSALÃO E PRAGMATISMO POLÍTICO

O fantasma do Mensalão ronda a cena política brasileira, podendo ressuscitar inclusive o fôlego do tucanato. Desta vez o flanco aberto não vem da política profissional, mas sim de um Procurador da República no Rio Grande do Sul, Manoel Pastana, representando contra Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-Presidente é alvo de uma ação de improbidade administrativa onde supostamente teria favorecido o Banco BMG para operar empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS.

(BLOG DO NOBLAT)

SANTA LUZIA: TCM PUNE PREFEITO POR IRREGULARIDADES EM SUA ADMINISTRAÇÃO

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente a ação contra o prefeito de Santa Luzia, Ismar Jacobina de Santana, acusado de ter cometido irregularidades em sua gestão em 2008. O relator, conselheiro Paolo Marconi, ordenou que o prefeito devolvesse R$ 24.372,79 aos cofres públicos, com recursos pessoais, em razão da saída de recursos da conta específica do FUNDEB, sem os documentos de despesas correspondentes, e de R$ 11.740,43, pelo pagamento maior de subsídios ao vice-prefeito, além da multa de R$ 1 mil.

NOVA REDENÇÃO: PREFEITO TEM QUE RESSARCIR MAIS DE R$ 500 MIL AO ERÁRIO

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou favoravelmente a ação contra a prefeitura de Nova Redenção, na gestão de Ivan Alves Soares, devido a comprovação de irregularidades no exercício de 2008. A denúncia apontou a saída de recursos da conta específica do FUNDEB, nos meses de maio, julho, agosto, setembro e outubro, sem a devida comprovação de despesa. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, após análise do processo, encaminhou representação ao Ministério Público contra o gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais a importância de R$ 533.198,82, com recursos próprios. Cabe recurso da decisão.





ALCOBAÇA: TCM ENCAMINHA REPRESENTAÇÃO AO MP CONTRA EX-PREFEITO

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente, na sessão de ontem, o termo de ocorrência contra a prefeitura de Alcobaça, sob gestão de Jakson Lacerda Santos, por ter cometido irregularidades na locação de veículos, em 2008. O relator encaminhou representação ao Ministério Público, alegando ter comprovado as ilegalidades, e aplicou multa no valor de R$ 15 mil ao ex-gestor, que pode recorrer da decisão. A relatoria constatou a prática de irregularidades na realização de despesas, no expressivo montante de R$ 2.265.787,25, com a locação de veículos para transporte escolar e para as secretarias municipais, de caminhão para coleta de lixo e de tratores e máquinas pesadas, sem a realização as licitações necessárias.

EUNÁPOLIS: VEREADOR OMITIU EMPRESA EM DECLARAÇÃO E BENS

O presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis a 643 km de Salvador, no extremo sul da Bahia, Ubaldo Suzart Gomes (PRTB), que está no segundo mandato consecutivo, omitiu à Justiça Eleitoral, na declaração de bens de 2004, que era sócio majoritário da Sanamartur Empresa de Transporte Escolar LTCA. A empresa é investigada pelo Ministério Público federal (MPF) por suposto envolvimento no desvio de R$ 28 mil do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), ligado ao Ministério da Educação. A informação foi suprimida por Suzart Gomes ao registrar sua candidatura a vereador. O promotor eleitoral de Eunápolis, João Alves da Silva Neto, informou que aguarda denúncia formal ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para encaminhar o caso à Polícia Federal. A Sanmartur presta serviços de transporte escolar à Prefeitura de Eunápolis dede 2005. Leia mais em A Tarde (para assinantes).

BZ-Segundo denúncias do vereador adeirinho, aqui em Xiquexique, vários vereadores têm veículos alugados à Prefeitura, destinados ao transporte de alunos, de pessoal e outros "serviços".