ESCANDALÔMETRO

18/05/2011

MATA DE SÃO JOÃO: TCM MULTA PRESIDENTE DA CÂMARA POR EXCESSO DE CARGOS COMISSIONADOS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente o termo de ocorrência registrado contra o presidente da Câmara de Mata de São João, Joselito Pereira Nascimento, por irregularidade resultante da criação e ocupação de número excessivo de cargos comissionados, no exercício de 2009. O relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso, solicitou formulação de representação ao Ministério Público e imputou multa de R$ 8 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão. O termo detectou indícios de desrespeito à regra constitucional do concurso público, em razão da criação de cargos comissionados em excesso, vez que a lotação da Câmara é composta de 67 servidores, sendo 57 ocupantes de cargos comissionados, equivalentes a 85% do quadro funcional, contrariando os dispostos na Constituição Federal, sobretudo os relacionados à ausência de características típicas de chefia, direção ou assessoramento e a falta de definição de atribuições e requisitos para investidura. Em sua defesa, o vereador reconheceu que a norma municipal não atende aos requisitos constitucionais estabelecidos para admissão de pessoal pela Administração Pública.

ANDARAÍ: PRESIDENTE DA CÂMARA É MULTADO POR TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente, nesta terça, a ação contra o presidente da Câmara de Andaraí, Djalma Santos Oliveira, em face da ausência de publicação de anexos constantes do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre, no exercício de 2008. O relator, conselheiro Paolo Marconi, emitiu voto aplicando multa ao gestor de R$ 14.400, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não publicação no prazo previsto em Lei. Cabe recurso da decisão. Em sua defesa, Djalma Santos alegou que por ter assumido a Câmara apenas em 2009, não teria responsabilidade pela publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2008, já que este remete ao período de gestão de Renato da Costa Silva Júnior. A relatoria destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece claramente que o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre deve ser publicado até o dia 30 de janeiro, tendo o gestor deste período a responsabilidade pelo seu cumprimento.

CANDEIAS: PREFEITA FICA INELEGÍVEL POR 8 ANOS APÓS TER CONTAS REJEITADAS

A prefeita de Candeias, Maria Maia (PMDB), está inelegível por oito anos, depois que a Câmara Municipal da cidade votou nesta terça-feira a favor de parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que reprovou as contas da gestora. As contas são referentes ao períodode 4 de junho a 30 de dezembro de 2008. A decisão foi tomada por 6 votos a 4. Maria Maia fica inelegível por 8 anos, confrome prevê a Lei Ficha Limpa, mas pode encerrrar o mandato em vigor. Em nota no site da Câmara de Candeias, o vereador Preto ressalta que esta é a primeira prefeita a ter as contas rejeitadas pela casa. “Essa é a pior prefeita do Brasil e espero que a Justiça faça a sua parte”. O Ministério Público Eleitoral também já havia se manifestado favorável à cassação do mandato da prefeita, apontando irregularidades no arrecadamento de dinheiro de sua campanha. (Correio)

FUNCIONÁRIO DA ASSEMBLEIA É DEMITIDO POR USAR CARRO OFICIAL PARA IR A “PELADA”

Um funcionário da primeira-secretaria da Assembleia Legislativa, indicado pelo deputado estadual J. Carlos (PT), foi demitido hoje pelo presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), depois que uma reportagem da TV Bandeirantes mostrou que ele usava um carro oficial do Legislativo baiano para se deslocar, todas as segundas-feiras, a um campo onde jogava “pelada”. Trata-se do segundo servidor da Casa demitido de função comissionada em duas semanas pelo presidente Marcelo Nilo, depois de reportagens denunciando ilegalidades. A primeira foi uma servidora antiga da Assembleia que ocupava o cargo de chefe da assessoria parlamentar e estava vendendo uma rifa cujo prêmio era um período num motel da cidade. No bilhete da rifa, ela fornecera o telefone da Assembleia. Ambos os funcionários confirmaram as ilegalidades. O deputado J. Carlos, ao tomar conhecimento da denúncia, pediu a demissão do assessor.

SÃO FRANCISCO DO CONDE: TCM JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO CONTRA PREFEITURA

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira, julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência formulado contra a prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim de Almeida Pena, em razão do que considerou ser gastos excessivos com materiais de consumo por parte da gestão municipal, no exercício de 2009. O relator, conselheiro Fernando Vita, multou a gestora em R$ 10 mil por considerar irrazoável e antieconômica o montante total dispendido pela Prefeitura. Cabe recurso da decisão.

JUTAHY CHAMA DE VERGONHOSA TENTATIVA DE DAR CASO PALOCCI POR ENCERRADO

Em telefonema há pouco ao Política Livre, o deputado federal Jutahy Jr. (PSDB) classificou de vergonhosa a atitude do ministro Gilberto Carvalho de, em nome da presidente Dilma Rousseff (PT), tentar dar por encerrado o caso da surpreendente evolução patrimonial do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. “Todo o homem público tem o dever de declarar o seu patrimônio, principalmente quando é questionada a sua evolução patrimonial”, disse Jutahy, observando que a necessidade de transparência é ainda maior no caso de um ministro da Casa Civil. “O ministro tem a obrigação de dizer como e de quem recebeu mais de R$ 200 mil líquidos por mês deste período em que foi deputado federal, nos últimos quatro anos, sem contar o salário de deputado e que lhe possibilitaram comprar um apartamento de R$ 6,6 mi e um escritório de R$ 882 mil, tendo recebido, como deputado federal, o valor buto de R$ 947 mil”, afirmou Jutahy.