Que Parlamento, hein!!!??? João Paulo Cunha (PT-SP), o mensaleiro que pegou R$ 50 mil no banco para pagar a TV a cabo, é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Já no Senado, o presidente desta Comissão é o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que hoje frequenta as manchetes de jornais porque a sua empresa venceu uma concorrência fraudulenta na Petrobras, no valor de R$ 300 milhões. A famosa CCJ tem, entre outras obrigações, a atribuição de zelar pelos direitos e deveres do mandato, bem como verificar os casos da perda do mesmo. Com estes dois presidentes, vamos exigir o que de meia centena de honestos deputados e senadores que ainda militam na política? Que ateiem fogo às vestes em protesto contra a corrupção? Que façam greve de fome? Que se acorrentem dentro do plenário? Se o povo não exigir, eles é que não têm este poder. São uma minoria amordaçada pela grande maioria de corruptos que dominam o Parlamento brasileiro. Infelizmente.(CN)
BZ-Tem jeito sim senhora, cedo ou tarde, o povo aprende a discernir, e nessa hora os corruptos vão "dançar".
BZ-Tem jeito sim senhora, cedo ou tarde, o povo aprende a discernir, e nessa hora os corruptos vão "dançar".
O governo federal bem que tentou blindar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para evitar atrasos no cronograma, mas não contou com milhares de processos judiciais no meio do caminho. Desde 2007, quando foi lançado como bandeira política do governo Lula e da atual presidente Dilma Rousseff, o programa acumula 10.619 ações judiciais e administrativas, segundo a Advocacia Geral da União (AGU). Pelos dados do último balanço, divulgado no fim do ano passado, o PAC inclui cerca de 13 mil empreendimentos em várias áreas, como transportes, energia, saneamento básico, urbanismo e habitação. Na média, isso significaria dizer que as ações representam 80% dos projetos. Mas, na prática, algumas obras mais polêmicas somam dezenas de processos enquanto outras estão livres da enxurrada de questionamentos. (Agência Estado)
REFORMA ADMINISTRATIVA DO SENADO DEVE ACABAR COM SUPERSALÁRIOS
Acabar com os salários acima do teto constitucional do funcionalismo público está entre os principais objetivos do projeto de reforma administrativa do Senado, que está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com parecer aprovado na subcomissão da CCJ que formulou o projeto, o relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES) considera “um absurdo” ainda haver servidores ganhando acima do teto de R$ 26,7 mil, que corresponde aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele lamentou não poder informar quantos funcionários no Senado recebem os supersalários porque a folha de pagamento da Casa é “uma caixa-preta muito blindada”. Baseado em contas que consideram gratificações, adicionais por tempo de serviço e outros acréscimos nos salários, é possível, segundo ele, fazer uma “estimativa conservadora” de que mais de 700 servidores ganhem acima do teto constitucional. (Agência Brasil)
POLÍTICOS “SEM VOTO” OCUPAM QUASE 20% DAS VAGAS DO SENADO
As regras do Senado permitem que até quem não recebeu um voto na eleição vire senador e fique na vaga por até oito anos. Os suplentes, nomes indicados pelos senadores eleitos, podem assumir o mandato em caso de renúncia, licença, afastamento para exercício de outro cargo ou falecimento do titular. Em seis meses, quase 20% da Casa é composta por suplentes que já estão em exercício ou tomam posse em breve. Dos 81 senadores, 14 não foram eleitos diretamente pela população. A quantidade mudou nesta semana já que Alfredo Nascimento (PR-AM), que pediu demissão do Ministério dos Transportes, voltou oficialmente ao cargo de senador, para o qual foi eleito em 2006. Com isso, João Pedro (PT-AM) deixou a cadeira. Dois dias após o retorno, Nascimento pediu licença de dez dias por motivo particular. Como ela não é maior de 120 dias, o suplente não será reconvocado. Leia mais no R7.

Corrupção
ResponderExcluirNão tem jeito para se acabar com a corrupção. Quando um gestor público quer roubar ninguém, nenhum Conselho, nenhum Tribunal de Contas, por mais severos que sejam em suas auditorias, vai conseguir evitar a materialização do feito. Só há um jeito: É se escolher alguém que seja honesto. Mas o pior mesmo, é a impunidade. Se ao se descobrir um ladrão da coisa pública, se pudesse puni-lo com reclusão, devolução do valor desviado, arresto de bens e proibí-lo de participar de pleitos futuros para o exercício de qualquer função pública, tenho certeza que se colocaria um freio nessa bandalheira. Com a palavra o Congresso Nacional, que pode e tem o dever de mudar essas Leis benevolentes