O deputado estadual Reinaldo Braga (PR) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa para obrigar as empresas públicas consideradas não dependentes - Embasa, Ebal, Desenbahia, Bahiagás, Prodeb e Empresa Gráfica da Bahia (EGBA), a prestarem contas da utilização do dinheiro público, através das páginas da Transparência Bahia. Apesar de estarem incluídas no orçamento do estado da Bahia tais corporações não estão presentes no site de prestação de contas do governo. Para o oposicionista é preciso que todas elas mantenham em seus sites na internet, página específica do Transparência Bahia, contendo as informações exigidas dos demais órgãos "em consonância com a legislação federal e estadual que regula a matéria, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal." É a oposição trabalhando, mesmo em recesso parlamentar. (ALÉM DA NOTÍCIA)
BZ-Apoiamos e aplaudimos a iniciativa do deputado Braga. Os parlamentares, especialmente os da oposição, tem como missão fiscalizar a transparência e a lisura nas contas públicas. Taí o exemplo a ser seguido também aqui em Xiquexique. Conclamamos aos vereadores da situação, seguindo o exemplo de seu chefe, e aos vereadores da oposição, cumprindo sua missão, a aprovarem por unanimidade, lei municipal, exigindo total transparência e atualização nas contas municipais, especialmente às do SAAE e do Parque Aquático. Ao trabalho pois, senhores vereadores.
O que o Deputado Reinaldo Braga prega agora no momento que ele é oposição ao governo Jaques Wagner, não vale para os orgãos que compõe o governo municipal em Xiquexique. Com certeza quando o grupo dele perder o puder for oposição em Xiquexique as regras agora por ele proposta sejam defendida com rigor pelos seus seguidores aqui no município.
ResponderExcluirAcorda Xiquexique....
O deputado é contradição pura! Só pq Wagner não lhe dá nenhum cargo para ele acoitar os seus, agora vem falar em transparências...
ResponderExcluir"macaco quando não alcança a banana...diz que tá verde" !
ACORDA XIQUE-XIQUE! MUDANÇA JÁ! FORA BRAGAS!
STF mantém afastamento do desembargador Rubem Dário do Tribunal de Justiça baiano
ResponderExcluirOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram ao desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha o retorno às suas atividades. Ele está afastado de suas funções no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O magistrado é acusado de violar os direitos funcionais ao exigir vantagem em troca de decisões judiciais. Gravação telefônica revelou que ele cobraria R$ 400 mil por uma decisão a favor de pessoas com processos sob sua relatoria.
No Mandado de Segurança (número 28306), o desembargador alegou cerceamento de defesa, uma vez que foi impossibilitado de apresentar sustentação oral na sessão de julgamento do CNJ que determinou seu afastamento. Além disso, afirmou que o pedido de sua defesa para adiar o julgamento foi rejeitado pelo conselho.
Sustentou também que o CNJ se baseou apenas em depoimentos de pessoas de “duvidosa honorabilidade” ao analisar o processo disciplinar instaurado contra ele.
A liminar já havia sido negada pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski.
Na sessão desta quarta-feira (2), o ministro manteve seus argumentos e destacou que “a gravidade das infrações funcionais supostamente praticadas pelo desembargador impõem o seu afastamento preventivo nos termos do artigo 27, parágrafo terceiro da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), e do artigo 75, parágrafo único, do Regimento Interno do CNJ”.
Para o relator, as condutas são, em tese, incompatíveis com atividade no Judiciário e, por isso, ele não pode exercer suas funções enquanto os fatos estiverem pendentes de apuração.
Data: 02.03.2011
o desembargador Rubem dário tem que ser punido pois, ninguem está acima da lei.
ResponderExcluirkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!!! MAIS UM POUQUINHO,kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Me deixe viu..
ResponderExcluirQual seria os comentarios do diretor do SAAE e o do PAPP? com a palavra os senhores diretores, venham saiam do silencio..
ResponderExcluirNobre ação do Deputado Reinaldo Braga, sugiro que este pessa para seu filho Reinaldinho coloque as contas do SAAE e Parque Aquatico à disposição da população para averiguação.
ResponderExcluirAs contas do Parque Aquatico não são apresentadas porque estão com irregularidades e portanto com ressalvas. As do SAAE estão em pior situação.
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