ATOS E FATOS DO PODER LEGISLATIVO – SESSÃO DE 14/10/2011

16/10/2011

Presentes todos os vereadores.

Lida e aprovada a Ata da sessão anterior.

Começa a leitura do MATERIAL DO EXPEDIENTE:

Lida a cópia da certidão negativa do FGTS, do Hospital Julieta Viana, expedida pela Caixa Econômica Federal. Numa questão de ordem, o vereador Zezinho das Baterias disse que o documento lido prova que o Julieta Viana está em situação regular, a despeito do foi divulgado, e pode receber recursos públicos.

Numa outra questão de ordem, o vereador Padeirinho ratificou o que havia dito na sessão anterior sobre a reunião do prefeito de Xiquexique com o pessoal do São Rafael, que foi realmente realizada em dezembro de 2008 e não dezembro de 2009, como afirma o prefeito no seu artigo intitulado “A VERDADE”, lido na sessão legislativa da semana anterior. Naquela ocasião, o vereador Eliecy desafiou o vereador Padeirinho que apresentasse uma prova, o que foi feito nesta sessão, mediante a apresentação de cópias e do original de matéria publicada pelo Jornal EXPRESSÃO. Padeirinho pediu que a matéria fosse lida na sessão.

Por solicitação do vereador Padeirinho, para que fosse lido ofício do deputado Reinaldo Braga, apresentado à ALBA (Assembléia Legislativa da Bahia), cobrando do governo Wagner que tivesse transparência nas contas das empresas estatais, tais como EMABAS, EBAL, DESENBAHIA, COMGÁS etc., pois pretende apresentar requerimento semelhante ao prefeito municipal quanto a transparência no SAAE, Parque Aquático etc.

Numa questão de ordem, o vereador Mirlan Sampaio observou que a exigência se restringe a municípios com população acima de 100 mil habitantes, o que não é o nosso caso. Ademais, aqui a transparência não é necessária, pois o povo vê as obras realizadas pela PMXX.

Numa questão de ordem, o vereador Nino Meira ratificou o que disse Mirlan, e observou que o requerimento do deputado Braga talvez não seja aprovado na ALBA, porque o governo tem a maioria no parlamento.

O vereador Eliecy ratificou os ditos por Mirlan e Nino, e insistiu que aqui o povo vê as obras da PMXX, portanto, a transparência não é necessária.

Numa questão de ordem, o vereador Zezinho das Baterias sugeriu que se agendasse uma reunião de todos os vereadores com o governador Wagner, para se discutir uma solução para os hospitais Julieta Viana e Senhor do Bonfim.

O vereador Padeirinho sugeriu que, antes do governador, fosse acionado o Secretário Estadual de Saúde.

Lido o recorte de jornal sobre a reunião do prefeito com o pessoal do São Rafael, confirmando que a data foi em dezembro de 2008, e não um ano depois, como afirma o prefeito. O vereador Padeirinho observou ainda que, naquela ocasião, o prefeito não se empenhou muito sobre o assunto, ou seja, tentar trazer uma unidade hospitalar do São Rafael, a exemplo da existente na Barra, o hospital Ana Mariani.

O vereador Mirlan, numa questão de ordem, observou que a questão das datas é um detalhe de menor importância, e que uns meses a mais ou a menos não faz diferença, e fechou sua fala responsabilizando o governo estadual pelo caos hospitalar no município.

Foi lida a moção de congratulação aos professores pela passagem do Dia do Professor, dia 15/10, de autoria do vereador Eliecy.

Foi lido o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas sobre a autorização para a PMXX contrair empréstimo junto ao DESENBAHIA, para aquisição de caminhão e máquinas, favorável à tramitação.

Requerimento ao Juiz Eleitoral para criar uma secção eleitoral em (?) (não conseguimos entender o nome da localidade) e na ilha dos Dourados, ambos de autoria do vereador Joaquim Lopes Rabelo.

O vereador Padeirinho observou que não estava na pauta da sessão um requerimento de sua autoria. O presidente da Câmara esclareceu que estava em uma das comissões aguardando parecer.

Começa a ORDEM DO DIA:

Aprovada a moção de congratulação aos professores.

Entra em discussão a solicitação do poder executivo para contrair o empréstimo. O veador Padeirinho declarou que votaria a favor, mas que espera que essas máquinas prestem serviços ao nosso município e não a outros municípios vizinhos, como já se fez no passado.

Aprovado o requerimento do vereador Padeirinho, para que a PMXX informe à Câmara a relação completa dos Conselhos Municipais e seus integrantes. O vereador Eliecy pediu declaração de voto, para observar que a situação apóia requerimentos da oposição, quando os consideram justos.

Aprovado também o requerimento do vereador Padeirinho, solicitando o calçamento na rua Nilo Teixeira.

O requerimento do vereador Padeirinho solicitando a construção de um Centro de Cultura foi retirado de pauta, por haver dúvidas da existência de requerimento anterior sobre o mesmo assunto.

E a sessão foi encerrada.

Quanto aos nossos comentários, faremos ao longo da semana como matérias próprias.