AÉCIO: ‘É CLARO QUE O GOVERNO SABIA O QUE ESTAVA ACONTECENDO NO ESPORTE’
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o Ministério do Esporte promove o “aparelhamento” de entidades e municípios por meio de convênios, principalmente do programa Segundo Tempo. Segundo o tucano, há uma “complacência” com as irregularidades por parte do governo federal, que só age contra os “malfeitos” após os casos serem denunciados pela imprensa. Aécio denunciou que, durante seu primeiro mandato como governador de Minas Gerais (2003-2006), o Ministério do Esporte cancelou o convênio do Segundo Tempo que mantinha com o Estado, responsável, por sua vez, pelos convênios com os municípios. “Eles (Ministério do Esporte) cancelaram as parcerias com o Estado exatamente com a intenção, obviamente, estamos vendo agora, de aparelhar (municípios e ONGs) como aparelhou”, afirmou. Para o senador, o “inchaço da máquina” pública federal e o loteamento de ministérios entre partidos da base aliada são causas das irregularidades que já levaram à queda de seis ministros do governo da presidente Dilma Rousseff. “Não se justifica, em um país como o Brasil, termos praticamente 40 ministérios. Não há condições de você avaliar a ação dos ministros. Ainda mais com a lógica de entregar aos partidos políticos ministérios como se fossem feudos”, salientou Aécio, durante lançamento do documentário Tancredo, A Travessia em Belo Horizonte, na noite de quinta-feira. (Estadão)
MARCOS VALÉRIO É DENUNCIADO MAIS UMA VEZ POR MENSALÃO
Denunciado na ação principal do mensalão do PT, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), como o operador financeiro do esquema, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza foi mais uma vez denunciado à Justiça Federal em Belo Horizonte sob acusação de lavagem de dinheiro proveniente do mesmo esquema. Se acatada a ação penal, será a 11ª a que ele terá de responder na Justiça Federal em Belo Horizonte, segundo o Ministério Público Federal. Contra o empresário, há também em tramitação ações na área cível. A nova denúncia acusa Valério de “tentar ocultar dinheiro proveniente do esquema” do mensalão, por meio de uma das muitas empresas que ele havia constituído, a 2S Participações. A mulher de Valério, Renilda Souza também foi denunciada sob acusação de lavagem de dinheiro por ter figurado como sócia do marido na empresa. (Folha)
TCM REJEITA CONTAS DO PREFEITO DE BOA VISTA NA CHAPADA
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quarta-feira (26), as contas da Prefeitura do município de Boa Vista do Tupim, na Chapada Diamantina, relativas ao exercício financeiro do ano de 2010, de responsabilidade do prefeito Hiran Campos Nascimento (PP).O parecer do TCM, subscrito pelo conselheiro Fernando Vita, aponta como irregularidade nas contas de Campos a abertura de créditos adicionais suplementares, por meio de decretos do Poder Executivo, no montante de R$ 13.480.021,67, sendo R$ 13.218.466,19 com recursos decorrentes de anulação parcial ou total de dotações e R$ 261.555,48, resultante de excesso de arrecadação.O parecer observa, contudo, que a Lei Orçamentária Anual autoriza, tão somente, 10% do total das dotações orçamentárias de R$ 24.528.421, que correspondem a R$ 2.452.842. Neste caso, foram abertos créditos adicionais suplementares por anulação de dotação até o dia 1º de maio de 2010, no montante de R$ 3.283.011, sem a existência até esta data de prévia autorização legislativa na quantia de R$ 830.169, em desacordo com o art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64, comprometendo o mérito das contas.
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