O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) foi escolhido hoje, pela Comissão de Constituição da Câmara Federal, relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição garantindo educação integral a estudantes de família de baixa renda. A proposta é do deputado Vieira Cunha (PDT-RS) e prevê uma jornada escolar mínima de sete horas diárias aos estudantes com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo. À União caberá assegurar aos estados e aos municípios toda a assistência técnica e financeira necessária para a implantação da educação integral que abrangeria o ensino infantil, fundamental e médio.
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