PODER JUDICIÁRIO

01/10/2011

MAIORIA DOS ATUAIS CORREGEDORES É ALVO DE AÇÕES

Pesquisa feita pelo jornal O Estado de S. Paulo no sistema processual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que 18 de 29 atuais e recentes corregedores de tribunais de Justiça respondem ou responderam a processos no próprio órgão. Nos tribunais regionais federais, três dos cinco corregedores já foram ou são alvos no CNJ. Dos 27 presidentes dos tribunais de Justiça do País, 15 têm processos em tramitação ou arquivados no Conselho. Dos cinco presidentes de tribunais regionais federais, dois possuem processos em tramitação ou arquivados no CNJ. Os números mostram que a cúpula dos tribunais brasileiros já se viu sob a ameaça de punição pelo CNJ, fato que pode explicar a resistência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) às investigações do órgão. No grupo de investigadores que acabaram investigados, dois corregedores de Justiça – do Amazonas e do Rio de Janeiro – já foram afastados do cargo em razão de investigações de irregularidades graves. (Agência Estado)

CORPORATIVISTAS QUEREM ESVAZIAR CNJ, AFIRMA FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chamou ontem de “retrocesso corporativista” a tentativa de setores do Judiciário de esvaziar o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça. “Por que criaram o CNJ? Porque havia a sensação generalizada de que os mecanismos normais não funcionavam por causa do corporativismo.” Segundo FHC, é preciso impedir o enfraquecimento do conselho. “Deve-se chegar a um acordo com regras definidas que não impeçam que o CNJ seja acionado.” Segundo ele, nos últimos 15 anos o corporativismo tem crescido: “Existe um risco de substituir o clientelismo por um corporativismo.” (Folha)

SUPREMO SUSPENDE METADE DAS PENAS IMPOSTAS PELO CNJ

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu quase metade das punições aplicadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a juízes acusados de cometer crimes desde a criação do organismo. Os ministros do Supremo concluíram que o conselho só poderia ter entrado em campo depois dos tribunais estaduais, e somente nos casos em que eles tivessem sido omissos ou conduzido as investigações com desleixo. Atualmente, o CNJ tem o poder de abrir inquéritos para examinar a conduta de juízes sob suspeita quando os tribunais em que eles atuam nos Estados não fizerem nada para investigá-los. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) considera inconstitucional a resolução que dá esse poder ao CNJ e moveu uma ação no Supremo contra o conselho, alegando que ele interfere na independência dos tribunais. Das 33 punições impostas pelo CNJ com fundamento nesse poder, 15 foram suspensas por liminares concedidas por ministros do Supremo. Leia mais na Folha.