DIVULGAÇÃO DE NOMES DE JUÍZES SOB INVESTIGAÇÃO CAUSA POLÊMICA NO CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve discutir nesta segunda-feira (24) uma proposta para que o nome de magistrados investigados por irregularidades não seja divulgado publicamente. A questão foi levantada pelo conselheiro José Lúcio Munhoz, que enviou e-mail aos colegas no qual coloca em xeque a atual tramitação dos processos. “Ou retiramos da pauta e do processo as iniciais e colocamos nomes completos na identificação dos feitos, ou devemos também, nós, quando relatarmos os processos ou nos manifestarmos sobre eles, utilizar também apenas as letras iniciais”, diz a mensagem. Hoje, durante a fase de apuração das denúncias, o nome dos envolvidos é mantido em sigilo. Eles são identificados nos documentos disponíveis ao público apenas pelas iniciais e, quando o relator apresenta o voto no plenário do CNJ, tornam-se oficialmente públicos. O questionamento de Munhoz é que seria preciso “preservar a imagem dos investigados ou requeridos antes da decisão final”. A proposta, colocada como tema “para reflexão”, gerou mal estar nos corredores do CNJ, segundo o jornal Folha de São Paulo, e conselheiros contrários a Munhoz se articulam para que o tema não entre oficialmente na pauta.(ALÉM DA NOTÍCIA)
ELIANA CALMON VOLTA A FALAR DE CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO
Garantindo que não retirará uma vírgula do que disse sobre as mazelas do Judiciário, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, assinalou com todas as letras nesta segunda-feira, logo após receber a Medalha Dois de Julho outorgada pela prefeitura de Salvador, que “existe corrupção no poder Judiciário, como existe em todos os segmentos da sociedade brasileira”. “E e eu tenho o dever constitucional de combatê-la”. No seu discurso de agradecimento, ela aproveitou um trecho do Hino ao Dois de Julho, tocada na solenidade, que faz referência à vitória do exército popular brasileiro contra as tropas portuguesas na Bahia, em 1823, para comparar o que ocorre hoje no Brasil. “Estou atenta às minhas responsabilidades, aos meus deveres constitucionais para que um dia eu possa dizer, depois da minha aposentadoria, como nós acabamos de recitar: ‘nunca mais o despotismo, regerá a nossa Nação”. Ao ser perguntada se esse “despotismo” era uma referência à corrupção, respondeu: “A todos os segmentos que atrapalham a realização da Justiça: a lentidão é um problema, a corrupção é outro, a incompreensão dos órgãos públicos com o Judiciário é outro problema, tudo isto é algo que precisa ser removido, é muito trabalho, mas a gente tem que acreditar que pode, pelo menos melhorar”. (Agência A Tarde)
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