BZ-Será que a Câmara de Vereadores de Xiquexique vai fazer alguma coisa semelhante?
quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
CÂMARA DE SP APROVA, EM 1º TURNO, ‘FICHA LIMPA MUNICIPAL’
29/02/2012
A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, projeto que estende à administração municipal as regras da Lei da Ficha Limpa. A lei, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 16, determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros. Caso confirmada pelos vereadores, o mecanismo atingirá “agentes ou servidores públicos” nomeados pelo prefeito ou pelos vereadores, em todos os escalões da administração municipal. O projeto, que recebeu voto favorável de 44 vereadores, foi uma versão diferente da que circulou na semana passada. Pela proposta anterior, a regra não atingiria os atuais ocupantes dos cargos. (Folha)
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