CNJ MIRA CONTRACHEQUES EXCEPCIONAIS DE MAGISTRADOS PARA PEDIR DEVOLUÇÕES
Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber quais índices de correção foram aplicados por Tribunais de Justiça estaduais e os períodos contemplados para calcular contracheques excepcionais concedidos a juízes e a desembargadores. Se identificar pagamentos irregulares, o CNJ poderá propor sanção com base no estatuto do servidor público, que prevê desconto em folha daquela quantia indevidamente creditada na conta dos magistrados.
O artigo 46, parágrafo 1.º, do estatuto disciplina que reposições e indenizações serão previamente informadas ao servidor para pagamento no prazo máximo de 30 dias, podendo ser parceladas a pedido do interessado. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 10% da remuneração, provento ou pensão.
PARA VICE-PROCURADORA ELEITORAL, 2012 TERÁ ‘LIMPEZA NOS FICHAS-SUJAS’
A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, diz que após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de outubro, a tendência é que se tenha “uma limpeza nos candidatos fichas-sujas” este ano. A número dois do Ministério Público Eleitoral ficou nacionalmente conhecida dois anos atrás ao pedir a aplicação de dezenas de multas aos candidatos a presidente da República por antecipação de campanha. Em entrevista ao Estado, Sandra classificou o pleito municipal como a “pior eleição” para ser fiscalizada e disse que espera uma demanda judicial ainda maior em comparação com as eleições de 2010. Leia entrevista completa no Estadão.
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