CORREGEDORIAS ESTÃO 'DESPREPARADAS' PARA FISCALIZAR, DIZ ELIANA CALMON
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta terça-feira (28) que as corregedorias dos tribunais dos estados estão "despreparadas" para fiscalizar as atividades da magistratura no Brasil.
Para a ministra, uma das dificuldades do trabalho de disciplinar magistrados é a cultura de que a carreira precisa se "proteger". "Temos a consciência de que o grande papel de disciplina é feito pelas corregedorias locais, que estão absolutamente despreparadas para atender a demanda necessária, e também pela cultura que se estabeleceu com ranços, inclusive de uma civilização 'bonapartista', de que temos de nos proteger", afirmou a corregedora. Informações do G1.
ELIANA CALMON DEFENDE PEC QUE EXPLICITA COMPETÊNCIA DO CNJ PARA INVESTIGAR E PUNIR JUÍZES
A ministra Eliana Calmon defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para explicitar e ampliar as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na investigação de juízes. A ministra, atual corregedora nacional de Justiça, participa nesta tarde de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) justamente para subsidiar a votação da PEC 97/2011. Eliana Calmon lembrou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo os poderes do CNJ foi tomada em liminar – podendo ser derrubada – e com pequena vantagem. Além disso, observou que a competência do órgão pode ser modificada na Lei Orgânica da Magistratura, de iniciativa do próprio STF. A PEC, portanto, confirmaria os poderes do CNJ de forma mais permanente. (Agência Senado)
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