NÃO SE PODE CONFUNDIR JUIZ SÉRIO COM ‘VAGABUNDOS INFILTRADOS’, DIZ CALMON
A corregedora-nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, afirmou nesta terça-feira, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que juízes que atuam de maneira “séria e decente” não podem ser confundidos com “meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”. “Precisamos abrir diversos flancos para falar o que está errado dentro da nossa casa. Faço isso em prol da magistratura séria, decente e que não pode ser confundida com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”, declarou Calmon, que também é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desabafo foi feito pela ministra depois de citar as razões pelas quais foi iniciada uma investigação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras Coaf), do Ministério da Fazenda, a pedido do CNJ, sobre movimentações financeiras “atípicas” entre magistrados, servidores do Judiciário e familiares. Em setembro, ela já havia provocado reações ao afirmar que havia “bandidos escondidos atrás da toga”. (G1)
STF LIBERA PARCIALMENTE INVESTIGAÇÃO DO CNJ SOBRE PATRIMÔNIO DE JUÍZES
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux autorizou, nesta quarta-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a retomar parte da investigação sobre a evolução patrimonial de magistrados e servidores do Poder Judiciário. A apuração sobre o patrimônio de juízes e servidores de 22 tribunais foi suspensa em dezembro em decisão liminar (provisória) do ministro Ricardo Lewandowski ao julgar ação impetrada por entidades representativas de magistrados. A relatoria do caso foi passada ao ministro Luiz Fux, no início de fevereiro, porque ele já analisa uma ação semelhante. Nesta quarta, Fux autorizou que a investigação seja feita com base em declarações de imposto de renda entregues aos tribunais e em folhas de pagamento, mas sem o uso das informações que constam de um levantamento feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça. O uso do levantamento do Coaf, que apontou movimentações financeiras “atípicas” no valor de R$ 855,7 milhões, foi contestado pelas associações de magistrados, que acusaram o CNJ de quebrar o sigilo de servidores e juízes. (G1)
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